Angola destaca-se entre as nações africanas com maior proporção de energia limpa no seu consumo interno, resultado de uma estratégia macroeconómica que visa a redução sustentável das emissões de gases com efeito de estufa.
A afirmação foi feita ontem, em Luanda, pelo presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, durante o acto de abertura da II Conferência sobre Ambiente. Na sua intervenção, o líder do Parlamento sublinhou o progresso do país na consolidação de uma matriz energética predominantemente assente em fontes hídricas e solares. Embora Angola seja responsável por apenas 0,21% das emissões globais de carbono, Adão de Almeida apontou para um paradoxo climático. O território nacional tem sido severamente castigado pelos impactos do aquecimento global, enfrentando secas prolongadas, cheias, erosão costeira, desertificação e a degradação acelerada dos ecossistemas. Estes fenómenos, sublinhou o líder parlamentar, afectam de forma directa a segurança alimentar, o abastecimento de água potável e a estabilidade económica geral. Promovida pela 10.ª Comissão da Assembleia Nacional — sob o lema “Acção Climática: Responder aos Sinais da Terra e Construir um Futuro Sustentável” —, a conferência debruçou-se sobre os elevados custos humanos e financeiros desta crise global. Como base de análise, o presidente do Parlamento evocou o Relatório sobre Clima e Desenvolvimento de Angola, publicado pelo Banco Mundial. O documento estima que, devido a eventos climáticos extremos ocorridos nas últimas décadas, cerca de 4,5 milhões de pessoas foram afectadas, gerando prejuízos económicos na ordem dos 1,2 mil milhões de dólares. Diante deste cenário, Adão de Almeida enfatizou a urgência de robustecer o quadro legislativo e fiscalizador e aplaudiu a aprovação da Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas 2022-2035, alinhada com o Acordo de Paris. O dirigente destacou, igualmente, as infra-estruturas de resiliência criadas pelo Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola, com destaque para a construção do Canal do Cafu, na província do Cunene. Em termos sectoriais, o líder parlamentar enalteceu as políticas voltadas à redução das emissões de dióxido de carbono e metano na indústria petrolífera, nomeadamente através da eliminação da queima rotineira de gás (flaring) e do aumento da eficiência energética. Entre as acções prioritárias articuladas com o Acordo de Paris, foram ainda listados os programas regionais de reflorestação contra a desertificação, as campanhas de plantação de mangais para conservação da costa, as iniciativas de protecção da biodiversidade e o plano de redução gradual dos plásticos de uso único. Adão de Almeida alertou para os novos desafios gerados pela expansão urbana desordenada, pela poluição dos solos e recursos hídricos e pelo aumento na produção de resíduos. Para o líder parlamentar, esta realidade exige políticas públicas integradas e uma forte assunção de responsabilidade colectiva entre as instituições e a sociedade civil. Riqueza biológicaAdão de Almeida referiu que, com mais de seis mil espécies de flora e cerca de três mil de fauna, Angola é um dos países com maior riqueza biológica de África. Este ecossistema representa não apenas um património ecológico, mas também um activo estratégico para o turismo sustentável, a economia verde, a investigação científica e a criação de empregos verdes. Segundo o líder parlamentar, o êxito desta missão pressupõe assegurar um desenvolvimento ambientalmente sustentável, uma articulação interna eficaz e uma cooperação internacional efectiva. O dirigente lembrou que África continua a ser um dos continentes mais vulneráveis aos impactos das alterações climáticas, apesar de contribuir com menos de 4% das emissões globais de gases com efeito de estufa. “A nossa voz deve ser audível na defesa de um financiamento climático acessível e de uma transferência de tecnologia efectiva para o reforço das capacidades locais. O Fundo de Perdas e Danos das Nações Unidas sobre o Ambiente deve ser disponibilizado de modo célere, à luz das conclusões da COP 30, realizada no Brasil”, apelou. O presidente da Assembleia Nacional frisou que só por via do multilateralismo será possível vencer o maior desafio da humanidade na actualidade. “Não basta que uns façam. É imperioso que cada um faça a sua parte e que, juntos, defendamos o nosso Planeta”, reforçou. No plano interno, ressaltou a importância de aprofundar o diálogo com a sociedade civil em matéria ambiental, visando a mobilização activa dos cidadãos e das comunidades. Por fim, alertou que a pressão sobre os ecossistemas é crescente num tempo marcado pelo desenvolvimento tecnológico acelerado, expressivo crescimento populacional urbano e aumento no consumo de recursos naturais, factores que colocam em risco a sustentabilidade global. Papel fiscalizador do ParlamentoAo apresentar formalmente as linhas programáticas e os objectivos da conferência, o presidente da 10.ª Comissão da Assembleia Nacional, Vigílio Tyova, afirmou que o encontro pretende reforçar de forma substancial o papel fiscalizador e legislativo do Parlamento em matéria ambiental. O deputado sublinhou que a actual conjuntura exige que os legisladores abandonem a esfera puramente teórica, assumindo o protagonismo na criação de políticas públicas que respondam eficazmente às emergências climáticas. Segundo o parlamentar, Angola dispõe de relatórios exaustivos, mas o verdadeiro desafio do país reside na capacidade de transformar esses diagnósticos técnicos em medidas concretas de governação. Essas acções, defendeu, devem ser capazes de proteger os ecossistemas mais vulneráveis, optimizar a gestão sustentável dos recursos naturais e promover um modelo de desenvolvimento económico verde, que garanta a sobrevivência e a qualidade de vida das gerações vindouras. Vigílio Tyova apelou ainda a uma fiscalização mais rigorosa sobre a execução do orçamento destinado ao sector ambiental e ao cumprimento dos acordos internacionais assinados pelo Estado angolano.
