Jurista ouvido pela DW afirma que o MPLA pretende desestabilizar as ambições presidenciais de Higino Carneiro, seja por meio de processos internos ou por uma condenação pela PGR.
O MPLA mantém a anulação da candidatura de Higino Carneiro à liderança do partido e decidiu instaurar-lhe um processo disciplinar, alegando fortes indícios de falsificação de documentos. O político angolano, entretanto, já veio a público assegurar que não irá desistir.
Em entrevista à DW, o jurista angolano Serrote Simão Hebo explica que a Higino Carneiro restará apenas apelar à Justiça, mas considera que se pode antever uma derrota também perante o Tribunal Constitucional de Angola - sugerindo que o general deva pensar numa estratégia diferente, seja afiliar-se a outro partido ou mesmo criar uma formação política.
Mesmo assim, para Serrote Simão Hebo, acredita que o partido no poder em Angola tudo fará para frustrar as ambições presidenciais do seu militante sénior, seja por meio de processos partidários ou judiciais.
DW África: Que caminhos restam a Higino Carneiro para contestar a decisão e tentar manter-se na corrida à liderança do MPLA?
Serrote Simão Hebo (SSH): Com este pronunciamento do Comité Central, a Higino Carneiro não vai restar senão lançar mão junto ao Tribunal Constitucional para impugnar aquele ato que advém da Comissão Nacional das Candidaturas.
Radar DW: Caso Higino Carneiro faz bem ao MPLA?
Vai lançar mãos da Justiça, mas é óbvio que já se pode analisar qual vai ser a decisão futura do Tribunal Constitucional. A ser assim, penso também que os advogados e o general devem ter na mão uma estratégia diferente. E aqui começo a vê-lo, eventualmente, a filiar-se a um determinado partido político ou mesmo a criar um partido político.
DW África: O MPLA, para além de manter a anulação da candidatura de Higino Carneiro, também decidiu instaurar-lhe um processo disciplinar. Será o processo na Procuradoria-Geral da República uma estratégia para garantir que não vai concorrer à Presidência?
**SSH:**Tudo isso são um conjunto de estratégias que o MPLA está a criar para desestabilizar, para tirar o foco do general relativamente à sua intenção.
Como se percebe, as respostas que virão destes atos podem levar tempo. Eles podem arrastar o processo até ao Congresso e deixar para decidir em dezembro. Obviamente, haverá também, entretanto, as férias judiciais.
Provavelmente, aguardará a questão da impugnação, eventualmente até à abertura do ano judicial. E naquele período, iniciará um conjunto de atividades políticas - porque, nessa altura, será a abertura do ano político, com os partidos políticos a andarem pelas províncias. Portanto, obviamente, o general fica ofuscado neste processo.
E penso que, depois, Higino Carneiro vai ter pouca possibilidade para recorrer e concorrer às eleições do próximo ano. Portanto, esta é a primeira estratégia.
DW África: Este processo na Procuradoria-Geral pode terminar numa condenação?
SSH: O processo pode decorrer no prazo de dois anos. Essa altura [já será depois das] eleições. Tomem atenção a isso.
O que se pode adivinhar aí são duas hipóteses. A primeira, depois de terminadas as eleições de 2027, satisfeito o MPLA naquilo que é o seu propósito, poderá acionar o presidente do Tribunal Supremo ou o presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial - enquanto presidente de responsabilidade da administração da Justiça na jurisdição comum - para dizer que não houve elementos bastantes, deve-se arquivar o processo. Pode acontecer essa hipótese. A segunda hipótese é mesmo condenar o general, para que ele não tenha condições de ser admitido para poder concorrer.
