Angola participa no 15.º Congresso das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal, que decorre desde o dia 26 até 1 de Outubro, em Abu Dhabi, com uma delegação chefiada pelo embaixador nos Emirados Árabes Unidos, Júlio Maiato.
Os trabalhos do Congresso estão estruturados em quatro eixos principais, nomeadamente o da prevenção do crime, baseada em dados comprovados, e o da justiça inclusiva, centrada nas pessoas, novas e emergentes formas de criminalidade e inovação, cooperação e parcerias internacionais.
A delegação angolana acompanha os diferentes painéis do congresso, que constitui um fórum internacional para a discussão de políticas de prevenção da criminalidade, justiça criminal, Estado de direito e cooperação internacional, segundo Angop.
Entre as matérias em análise figuram a prevenção da violência, reintegração social, protecção de grupos vulneráveis, assistência jurídica, protecção das vítimas, justiça juvenil e alternativas à prisão.
Os participantes abordam, igualmente, as novas ameaças criminosas, com destaque para o cibercrime, criminalidade organizada, tráfico de pessoas e migrantes, tráfico de drogas e armas, corrupção, branqueamento de capitais, activos virtuais, crimes ambientais e tráfico de bens culturais.
No domínio da cooperação internacional, os participantes analisam questões relacionadas com assistência judiciária, extradição, investigações conjuntas, provas electrónicas, perícia digital e parcerias entre diferentes sectores.
Durante a plenária, foi adoptada a Declaração de Abu Dhabi, que dá continuidade às Declarações de Doha e de Quioto, e procura actualizar a agenda internacional de prevenção do crime e justiça criminal perante os desafios da era digital.
O documento atribui particular atenção à digitalização dos sistemas de justiça criminal e ao uso responsável da inteligência artificial, com referência à supervisão humana, transparência, rastreabilidade, explicabilidade, protecção de dados, revisão efectiva e segurança.
Os congressos das Nações Unidas sobre Prevenção do Crime e Justiça Criminal constituem, desde 1955, um fórum mundial para a definição e discussão de políticas neste domínio, acompanhando a evolução das ameaças criminosas e dos sistemas de justiça.
O 15.º Congresso realiza-se em conformidade com a resolução 78/223 da Assembleia-Geral das Nações Unidas, e reúne representantes de cerca de 100 países. Os trabalhos decorrem no Centro Nacional de Exposições de Abu Dhabi (ADNEC), sob o lema “Acelerar a prevenção do crime, a justiça criminal e o Estado de direito para proteger as pessoas, o planeta e avançar a Agenda 2030 na era digital”.
