Angola possui autoridade moral para abordar o mercenarismo
Angola possui autoridade moral para abordar a problemática do mercenarismo por ter sido um dos países africanos mais fustigados pelo fenómeno logo após a proclamação da independência, afirmou o embaixador na Etiópia e representante permanente junto da União Africana (UA), Miguel Bembe.
O diplomata, que discursava na última sexta-feira durante a sessão temática “Dinâmicas de conflitos contemporâneos: Abordando o Impacto das Actividades Mercenárias”, recordou que o histórico “Julgamento dos Mercenários”, realizado em Luanda, em 1976, representou um marco global. Para o embaixador, o processo não só impulsionou a luta internacional contra o fenómeno, como foi decisivo para a aprovação, um ano mais tarde, da Convenção da Organização da Unidade Africana (OUA) para a Eliminação do Mercenarismo em África. Miguel Bembe observou que, cinco décadas depois, o continente enfrenta uma realidade profundamente transformada. “O mercenarismo clássico deu lugar a corporações transnacionais altamente sofisticadas. Hoje, assistimos à privatização da segurança e da própria geopolítica internacional”, alertou. A defesa e a segurança, tradicionalmente vistas como monopólios legítimos do Estado, têm sido progressivamente delegadas a actores privados, o que, segundo o representante permanente junto da UA, cria novas e complexas vulnerabilidades para as nações africanas. Geopolítica da violênciaO representante permanente de Angola junto da União Africana (UA) traçou uma detalhada cartografia da presença de empresas militares privadas (EMP) no continente. Miguel Bembe indicou que, na região do Sahel, o antigo Grupo Wagner — actualmente reorganizado como Africa Corps — ocupa os espaços deixados pela retirada de forças internacionais, assegurando protecção militar em troca de concessões mineiras e acesso a recursos estratégicos. Cenário semelhante foi constatado na República Centro-Africana (RCA) e no Leste da República Democrática do Congo (RDC), onde diversas corporações privadas passaram a desempenhar funções tradicionalmente reservadas às forças armadas nacionais, incluindo operações de reconhecimento, coordenação táctica e apoio aéreo. O diplomata recordou ainda a experiência de Cabo Delgado, em Moçambique, onde diferentes firmas militares foram inicialmente contratadas para combater o terrorismo. Na avaliação do embaixador angolano, a estabilização naquela província moçambicana apenas começou a produzir resultados efectivos quando os Estados assumiram directamente a resposta por via da cooperação regional, com destaque para a intervenção das Forças de Defesa do Rwanda e da Missão da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral em Moçambique (SAMIM). Para Miguel Bembe, esta realidade demonstra que nenhuma entidade privada substitui instituições estatais robustas e forças de defesa devidamente preparadas. O diplomata alertou, de igual modo, para o facto de muitas destas empresas actuarem em estreita ligação com interesses geopolíticos externos, funcionando como instrumentos indirectos de projecção de poder, recolha de inteligência e controlo de recursos. Em jeito de conclusão, Miguel Bembe realçou que África deve reforçar urgentemente a sua Arquitectura Africana de Paz e Segurança (APSA), actualizar o quadro jurídico continental e privilegiar soluções africanas para os desafios de segurança, preservando a soberania dos Estados e reduzindo a dependência de actores privados estrangeiros. Actualização do conceito jurídico de mercenárioPor sua vez, o embaixador de Angola na Guiné, Eustáquio Quibato, defendeu a actualização do conceito jurídico de mercenário perante a proliferação de empresas militares e de inteligência privadas. O diplomata alertou que estas corporações representam uma ameaça crescente à estabilidade política e à soberania regional, exigindo uma resposta concertada e eficaz das organizações continentais para salvaguardar a segurança colectiva. Eustáquio Quibato recordou diferentes episódios da história recente de Angola marcados pela participação de empresas militares privadas, bem como casos registados noutros países africanos, entre os quais a Guiné Equatorial, relacionados com tentativas de golpes de Estado.
