Angola reafirma compromisso com o Direito Internacional Humanitário no seminário regional em Moçambique
Angola voltou a manifestar o seu compromisso com a promoção e o respeito pelo Direito Internacional Humanitário (DIH), durante o seminário de capacitação em DIH realizado nos dias 9 e 10 de Julho, na cidade de Maputo, Moçambique
A delegação angolana foi chefiada pelo presidente da 10.ª Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Ambiente da Assembleia Nacional, deputado Vigílio da Tyova, e integrou parlamentares das comissões especializadas que lidam com as questões jurídicas e de direitos humanos.
No encerramento do seminário, o deputado Vigílio da Tyova destacou os progressos alcançados por Angola no domínio dos direitos humanos, salientando o impacto positivo do Programa de Consolidação da Paz e Reforço da Cidadania (CIVICOP). O parlamentar sublinhou que o Executivo angolano tem demonstrado “total e firme engajamento” com o Direito Internacional Humanitário, tanto através da participação activa em fóruns internacionais como da progressiva integração das normas humanitárias no ordenamento jurídico nacional.
“O programa proporcionou uma intensa partilha de conhecimentos e experiências sobre temas jurídicos centrais num mundo cada vez mais interligado e em constante mudança”, afirmou Tyova, so elogiar o envolvimento dos parlamentares participantes. Já o deputado António Paulo, presidente da 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, realçou que o sistema jurídico angolano dispõe de mecanismos claros para a recepção dos instrumentos internacionais ractificados pelo Estado. “Ao aderir a um tratado, as normas passam a integrar o ordenamento jurídico nacional, reforçando a segurança jurídica e os compromissos internacionais assumidos por Angola”, explicou.
O seminário, promovido pela Delegação Regional do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), com sede em Pretória, reuniu parlamentares de Angola, Moçambique, Nigéria e República Democrática do Congo. O objectivo foi reforçar o papel dos legisladores na promoção, implementação e fiscalização do DIH nos respectivos países africanos.
A delegação angolana foi composta ainda pelos deputados João Kanda Bernardo (1.º secretário da 10.ª Comissão), Esperança Pembele da Conceição (2.ª secretária), e Peregrino Chindondo, membro da 1.ª Comissão. Durante a estadia em Maputo, os parlamentares visitaram também a missão diplomática de Angola naquele país do Índico.
