O ministro das Relações Exteriores, Téte António, testemunhou, terça-feira, em Addis Abeba, na Etiópia, a assinatura do histórico Acordo de Compromisso Conjunto entre o Gabão e a Guiné Equatorial, que põe fim a uma disputa fronteiriça com mais de 50 anos.
A cerimónia decorreu na sede da União Africana, à margem da 49.ª Sessão Ordinária do Conselho Executivo da organização.
O acordo visa garantir a implementação integral e coordenada do acórdão do Tribunal Internacional de Justiça, proferido a 19 de Maio de 2025, que definiu de forma definitiva a delimitação terrestre e marítima, bem como a soberania das ilhas estratégicas de Mbanié (Mbañe), Cocotiers (Cocoteros) e Conga, situadas na Baía de Corisco.
O entendimento encerra formalmente um diferendo territorial e de recursos naturais que se prolongava há mais de meio século entre os dois países, reafirmando o compromisso da União Africana e dos seus Estados-membros com a resolução pacífica de conflitos e com o princípio das “soluções africanas para os desafios africanos”.
O documento estabelece a criação imediata de comissões técnicas bilaterais, encarregadas da demarcação física das fronteiras e da gestão conjunta dos recursos marítimos partilhados na região de Corisco.
Com este acordo, Gabão e Guiné Equatorial comprometem-se ainda a transformar a antiga zona de disputa num espaço de co-desenvolvimento, exploração pacífica de hidrocarbonetos e reforço da cooperação transfronteiriça.
