Antiga ministra das Pescas condenada com pena suspensa
Luanda - O Tribunal Supremo condenou, esta quarta-feira, a antiga ministra das Pescas e do Mar, Victória de Barros Neto, na pena suspensa de três anos de prisão, no âmbito de um processo em que era acusada do crime de peculato.
Além da pena aplicada, o tribunal determinou que a arguida deverá restituir ao Estado o montante de 34 milhões e 25 mil kwanzas.
No mesmo processo, os arguidos Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Nsalamby Mário foram condenados na pena de um ano e oito meses de prisão, igualmente com execução suspensa, devendo cada um restituir ao Estado o valor de três milhões 998 mil e 400 kwanzas.
O colectivo de juízes decidiu suspender a execução das penas, por um período de três anos, ficando os arguidos sujeitos ao cumprimento das condições impostas pelo tribunal, entre as quais o pagamento da taxa de justiça no valor de 250 mil kwanzas.
Os arguidos foram da prática do crime de peculato, tendo o julgamento sido presidido pelo juiz conselheiro João Fuantoni, coadjuvado pelos juízes conselheiros Nazaré Pascoal e Artur Gunza.
Após a leitura do acórdão, os advogados de defesa interpuseram recurso da decisão, o qual foi admitido pelo tribunal por ter sido apresentado dentro do prazo legal.
Em declarações à imprensa, o advogado Helder Fernandes disse que o recurso foi interposto, porque a defesa não está conformada com a sentença.
O advogado dos arguidos Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Nsalamby Mário disse que o Direito Penal não deve ser feito de presunções, uma vez que não houve provas indiciárias no fundamento do acórdão.
De igual modo, o advogado da antiga ministra, Jorge Ribeiro, manifestou-se inconformado com a decisão do tribunal, justificando que foram levantados factos que, no decorrer da produção da prova, não foram provados.
Recorde-se que o julgamento iniciou a 29 de Abril do corrente ano.
