Luanda – A Declaração de Luanda saída do segundo Fórum Internacional da Mulher para a Paz e a Democracia, encerrado sexta-feira, recomenda aos Estados-Membros da União Africana (UA) a ratificação da Convenção sobre a Erradicação da Violência contra as Mulheres e Raparigas.
A declaração foi apresentada pela Comissária da Comissão dos Direitos Humanos e dos Povos da UA, Maria Teresa Manuela, no encerramento do fórum realizado em Luanda, de 9 a 10 de Julho, sob o lema “Transformar África: Empoderando Mulheres na Liderança para a Paz e o Crescimento Inclusivo do Continente”.
O documento apela aos países africanos para acelerarem os processos de assinatura, ratificação e integração nacional da convenção, com vista à sua entrada em vigor e aplicação efectiva.
Os participantes recomendam a adopção de legislações nacionais baseadas nos “4 P” (Prevenção, Protecção, Processo penal e Políticas) para combater a violência contra mulheres e raparigas em diferentes contextos.
Reafirma que nenhum costume, tradição ou norma religiosa deve justificar actos de violência ou práticas prejudiciais contra mulheres e raparigas.
A Declaração de Luanda defende o aumento da participação plena e igualitária das mulheres nos processos eleitorais, instituições públicas, partidos políticos e órgãos de tomada de decisão.
Solicita o reforço da participação feminina na prevenção de conflitos, mediação, negociações de paz e reconstrução pós-conflito, através da operacionalização do Processo de Swakopmund.
O Processo de Swakopmund é um mecanismo institucional da União Africana (UA) estabelecido em Março de 2024, na Namíbia, para garantir a paridade de género e promover a liderança e participação efectiva das mulheres nos processos de paz e segurança no continente africano
O fórum apela também à aceleração da Agenda Mulheres, Paz e Segurança, com a adopção e financiamento dos Planos de Acção Nacionais sobre a Resolução 1325 do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
Na vertente económica, a declaração incentiva iniciativas de apoio ao empreendedorismo feminino, acesso ao crédito, inovação, tecnologias digitais e criação de oportunidades para mulheres nos sectores estratégicos da economia africana.
Sugere ainda o reforço da protecção de mulheres e raparigas afectadas por conflitos armados, deslocações forçadas e emergências humanitárias, assim como a promoção da inclusão de mulheres com deficiência.
Asparticipantes defendem ainda maior envolvimento de líderes tradicionais e religiosos na promoção da paz, igualdade de género e governação democrática.
O Fórum Internacional da Mulher para a Paz e a Democracia reuniu cerca de 350 participantes de vários países africanos e integrou os preparativos da 4.ª edição da Bienal de Luanda.
