Aprovação por unanimidade da Lei Eleitoral não é sinal de confiança absoluta, diz analista

O cientista político Eurico Gonçalves disse esta quinta-feira, 14, à Rádio Correio da Kianda, “a aprovação por unanimidade do Pacote Legislativo eleitoral na Assembleia Nacional, não é um sinal de confiança absoluta entre as principais forças politicas no país”.

As votações contaram com 180 votos a favor para a Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, 174 para a Lei de Organização e Funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) e 189 para a Lei do Registo Eleitoral Oficioso, todas sem votos contra ou abstenções.

Para o especialista, “a crença na fraude eleitoral não desaparecerá automaticamente do ambiente político eleitoral angolano”.

Eurico Gonçalves disse por outro lado que a natureza profundamente complexa do processo legislativo tornou possível o alcance do consenso entre o MPLA e a UNITA.

Para o especialista, a aprovação por unanimidade das regras e procedimentos que regularão o pleito eleitoral de 2027 é um bom sinal.

O Grupo Parlamentar do Galo Negro disse que votou a favor da Lei de alteração à Lei nº 36/2011, de 21 de Dezembro – Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais por entender que as alterações eram necessárias para permitir um quadro legal que gere alguma confiança aos pleitos eleitorais.

De acordo com a deputada Mihaela Webba aquando da declaração de voto durante a 7.ª Reunião Plenária Extraordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, sendo a UNITA um factor de estabilidade política, apesar de esta alteração não ser perfeita, foi a alteração possível, a bem de Angola e dos angolanos, que pela primeira vez conseguiram acompanhar em directo os debates na especialidade.

Já o deputado do MPLA João Martins disse que “a maratona de alterações das leis eleitorais com o ruído ensurdecedor e as suspensões levantadas na altura, vieram confirmar a importância do diálogo sereno, sério, objectivo e sobretudo assertivo, por conseguir que os processos eleitorais venham a ser massivamente participados pelos detentores da soberania, o povo angolano”.

Dentre outras questões, o Pacote Legislativo Eleitoral incorpora alterações consideradas estruturantes, como a consagração do Bilhete de Identidade como documento principal para o exercício do voto a partir de 2027, mantendo-se, até lá, a possibilidade de utilização do cartão de eleitor.

Prevê, igualmente, a publicação, pela CNE, dos resultados eleitorais por município no seu site, a eliminação da acta-síntese, novos prazos para a entrega de verbas às candidaturas e a presença de observadores eleitorais nacionais nas plenárias da CNE e nos centros de escrutínio.