Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram por unanimidade, esta sexta-feira, a resolução que institui o Prémio de Estudos Parlamentares “26 de Novembro” e o respectivo Regulamento, com 132 votos a favor.
A distinção visa incentivar a produção académica sobre o sistema parlamentar angolano, promover a educação legislativa e contribuir para o aperfeiçoamento do processo legislativo, indica um despacho noticioso publicado no site do parlamento angolano.
A iniciativa de carácter anual, aberta a participação de estudantes angolanos matriculados nos cursos de licenciatura, em instituições de ensino superior nacionais ou estrangeiras, cria duas categorias de prémios destinados à reflexão sobre as instituições democráticas e o processo legislativo.
A institucionalização do prémio reconhece ainda a importância do 26 de Novembro, como data comemorativa da Assembleia Nacional, e associa a efeméride à valorização do mérito académico e investigação científica.
Durante a plenária extraordinária da Assembleia Nacional foi aprovada a resolução relacionada com o Relatório de Execução Orçamental, Financeira e Contas da Assembleia Nacional referente ao exercício de 2025, com 84 votos a favor, nenhum contra e 48 abstenções.
