Luanda – O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, apelou, este sábado, em Luanda, aos advogados para participarem na discussão sobre a justiça e contribuírem para as reformas necessárias ao sistema.
Luanda – O bastonário da Ordem dos Advogados de Angola (OAA), José Luís Domingos, apelou, este sábado, em Luanda, aos advogados para participarem na discussão sobre a justiça e contribuírem para as reformas necessárias ao sistema.
Ao intervir na abertura do segundo dia do programa que antecede as celebrações dos 30 anos da OAA, José Luís Domingos apelou igualmente às instituições para respeitarem a função constitucional dos advogados.
“Quando a Ordem exerce as suas competências, fiscaliza, intervém ou questiona, não está a afrontar as instituições, está a cumprir a Constituição”, afirmou.
Segundo o bastonário, só existe Estado de Direito quando há uma advocacia livre, independente, responsável e capaz de defender, perante todos os poderes, a dignidade da pessoa.
José Luís Domingos informou que a OAA conta actualmente com 17 mil membros em todo o território nacional.
Primeiro bastonário defende justiça mais célere
Por sua vez, o primeiro bastonário da OAA, Manuel Gonçalves, defendeu uma administração pública e uma justiça mais céleres, capazes de responder aos direitos e interesses dos cidadãos e das empresas.
Para Manuel Gonçalves, ainda prevalecem práticas e valores ético-jurídicos que afectam a transparência e dificultam o funcionamento das instituições.
No seu entender, quando os agentes da autoridade sentem que dispõem de mais poder, podem criar dificuldades artificiais e comprometer o princípio da legalidade.
Como resposta, apontou a necessidade de reforçar a confiança nos advogados e credibilizar os sistemas administrativo e de justiça, condição que considerou indispensável para melhorar o ambiente de negócios no país.
“Não tenhamos ilusões, o sistema de justiça é inter-institucional e temos todos a obrigação de criar e fortalecer uma cultura institucional capaz de fazer país”, afirmou.
Sobre a evolução da Ordem nos últimos 30 anos, Manuel Gonçalves referiu que a instituição foi pioneira na criação de um centro de documentação e informação, entre outras iniciativas.
A Ordem dos Advogados de Angola foi proclamada a 20 de Setembro de 1996, no Palácio dos Congressos, em Luanda.
O acto de proclamação foi precedido da aprovação do Estatuto da OAA pelo Decreto n.º 28/96, de 13 de Setembro, do Conselho de Ministros, e seguido de eleições para o provimento dos seus cargos estatutários.AMC/FMA/ART
