BD diz que “condenação de Osvaldo Caholo configura perigoso retrocesso do Estado de Direito”
O Bloco Democrático (BD), diz que “manifesta o seu mais profundo repúdio ante a sentença condenatória proferida pela 5.ª Secção Criminal do Tribunal de Comarca de Luanda, vulgo Dona Ana Joaquina, que condenou o activista Osvaldo Caholo à pena de 2 anos e 6 meses de prisão efectiva.
Para o Bloco Democrático, a condenação de Osvaldo Caholo configura um perigoso retrocesso para o Estado Democrático de Direito em Angola.
“O exercício do pensamento crítico e a manifestação de descontentamento social não podem ser confundidos com condutas criminosas”, avança o partido, fundamentando que a instrumentalização das instituições judiciais para silenciar vozes dissonantes fere frontalmente os princípios constitucionais da liberdade de expressão e de reunião.
O BD considera a decisão não apenas juridicamente questionável, mas manifestamente desproporcional.
Segundo o partido, a aplicação de uma pena de prisão efectiva a um cidadão por via das suas opiniões políticas e sociais revela um pendor punitivo que visa, fundamentalmente, intimidar a sociedade civil e desencorajar a participação cívica activa.
O Bloco Democrático expressa a sua total solidariedade a Osvaldo Caholo e à sua família neste momento de injustiça. Reafirmamos que a luta por uma Angola mais justa, transparente e democrática não será travada por sentenças que buscam o cerceamento das liberdades fundamentais.
O BD insta as instâncias superiores de recurso a reavaliarem esta decisão com base no estrito cumprimento da Lei e da Constituição da República, garantindo que os tribunais funcionem como baluartes da justiça e não como ferramentas de repressão política.
“A liberdade de expressão é um direito inalienável”, termina a not do partido liderado por Filomeno Vieira Lopes.
O activista foi condenado pela suposta prática do crime de instigação pública ao crime.
