CABINDA, TERRITÓRIO SEM PAZ E A FLEC-FAC LÁ ESTÁ… DE PÉ
O mundo dos valores humanistas e cívicos continua a afirmar, alto e bom som, que a questão da autodeterminação do território sem fronteiras comuns, mais a norte de Angola, continua a ser um dos dossiers mais complexos, sensíveis e duradouros da geopolítica da África Central. Apesar das sucessivas declarações formais de «pacificação» emitidas pelo Governo do MPLA em Luanda, o conflito em Cabinda não desapareceu: metamorfoseou-se numa ferida cívica, política e social que compromete a credibilidade democrática do Estado angolano.
Para compreender a resiliência desta causa, é preciso desmontar o equívoco original que marcou o processo de descolonização. A relação entre Cabinda e a metrópole portuguesa não se estabeleceu por conquista colonial directa, mas através da diplomacia.
Em 1885, o Tratado de Simulambuco consagrou o território como um Protectorado Português juridicamente autonomizado e distinto da Colónia de Angola. Contudo, em 1975, o Acordo de Alvor integrou o nosso território em Angola sem a consulta ou o consentimento das nossas populações. Nasceu aí um vício de legitimidade que a força das armas dos comunistas e assassinos do MPLA nunca conseguiu apagar.
Ao longo de 63 anos, a FLEC atravessou diversas metamorfoses. De movimento de libertação nacional a guerrilha de confrontação directa, a organização actua hoje através de uma resistência assimétrica nas florestas do Maiombe, combinando operações de baixa intensidade com uma intensa batalha de comunicação aqui na diáspora.
E posso afirmá-lo com toda a convicção e energia que reduzir a «questão de Cabinda» à actuação militar da FLEC é um erro de análise. A causa sobreviveu porque a injustiça que a alimenta permanece quotidiana e palpável. E assim será enquanto persistir a injustiça da ditadura do regime de Luanda.
Cabinda é a grande galinha dos ovos de ouro do Orçamento Geral do Estado angolano/MPLA. Das suas águas offshore jorram diariamente milhares de barris de petróleo que financiam o país. Em contrapartida, a população local convive com infra-estruturas precárias, hospitais desprovidos de recursos básicos, contaminação ambiental das suas águas e taxas sufocantes de desemprego jovem. Este contraste violento entre a riqueza extraída do subsolo e a miséria vivida à superfície actua como um combustível inesgotável para o ressentimento popular.
A resposta do regime do nosso presidente incompetente João Lourenço e do MPLA tem mantido a linha do centralismo rígido, tentando substituir a concertação política por promessas de investimentos públicos e obras industriais mafiosas. Esta abordagem padece de um erro de diagnóstico cego.
Sempre disse e escrevi muitas vezes nas minhas publicações que o nosso descontentamento não é especialmente um mero problema de afectação orçamental, é uma questão de identidade, de memória histórica e de Direitos Políticos e Colectivos.
Prometer estradas descartáveis e portos sem garantir a dignidade cívica e a soberania dos cidadãos sobre o seu destino é tentar apagar um incêndio com gasolina.
Paralelamente, o poder judicial do MPLA, por extensão de Angola, tem funcionado como uma extensão da estratégia de contenção de Luanda. Activistas dos direitos humanos, defensores da causa autonomista e simples cidadãos que se manifestam pacificamente enfrentam detenções arbitrárias, perseguições e acusações desproporcionadas de “rebelião”.
Ao criminalizar o nosso dissentimento em vez de criar canais formais de diálogo, o regime do MPLA empurra a contestação para a clandestinidade e radicaliza o debate.
Sob a perspectiva do Direito Internacional Público, a posição angolana invoca o princípio da intangibilidade das fronteiras herdadas do colonialismo (Utis Possidetis Juris). Todavia, os defensores da autodeterminação contrapõem com a Resolução 1514 da ONU e a própria Carta Africana dos Direitos do Homem e dos Povos, sublinhando que a negação sistemática de direitos políticos fundamentais e a exploração predatória de um povo conferem legitimidade a reivindicações de autonomia ou consulta popular.
Classificar o movimento cabindense como extinto ou insignificante é uma ilusão de conveniência. A estabilidade duradoura no enclave e, por extensão, a consolidação de Angola como um ator regional respeitado, não será alcançada através do sufoco militar nem do silenciamento judicial.
O futuro exige coragem política, exige que o executivo do MPLA abandone o dogma da dominação centralista e aceite sentar-se à mesa com as forças vivas de Cabinda, a FLEC, as igrejas, os activistas e os líderes comunitários, para desenhar um novo modelo de governação. Quer esse modelo passe por uma autonomia regional alargada, um estatuto de federação ou um referendo mediado internacionalmente, a solução terá imperativamente de passar pelo respeito à história e pela vontade soberana dos cidadãos. Enquanto a força substituir a diplomacia, Cabinda continuará a ser um exclave sem paz.
Viva os mártires de Cabinda que morreram por este ideal de liberdade, e que Deus abençoe os povos amantes da paz e da liberdade de Cabinda e de Angola.
(*) Escritor pan-africanista, refugiado político em França
