O serviço de emissão e entrega do Bilhete de Identidade (BI) ao domicílio ou no local de trabalho tem o custo fixado em 250 mil kwanzas, anunciou terça-feira o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes.
O governante prestou estas declarações aos jornalistas após a apresentação oficial do “Programa de Emissão e Entrega do Bilhete de Identidade ao Domicílio”. O projecto vigora, numa primeira fase experimental, na província de Luanda, estando planeado o seu alargamento progressivo às restantes províncias do país. Marcy Lopes explicou que, nesta modalidade especial, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos disponibiliza uma equipa técnica móvel que se desloca ao local indicado pelo utente para recolher os dados biométricos e a fotografia, permitindo a emissão e entrega do documento na hora. Questionado sobre o valor de 250 mil kwanzas cobrado pelo serviço, o ministro justificou que o montante reflecte os elevados custos operacionais associados à logística, mobilização de viaturas personalizadas, segurança e recursos tecnológicos especializados. O titular da pasta sublinhou que se trata de um “serviço exclusivo, de conveniência e estritamente opcional”, direccionado a cidadãos que privilegiam o conforto ou possuem restrições de mobilidade. Para tranquilizar a população, Marcy Lopes lembrou que o canal de atendimento convencional nos postos fixos e nos Balcões Únicos de Atendimento ao Público (BUAP) não sofreu alterações: a primeira emissão do BI continua totalmente gratuita e a taxa de renovação ou emissão de segunda via mantém o custo social fixado entre 400 e 500 kwanzas. “O tratamento do Bilhete em casa é um serviço de exclusividade e conforto para as pessoas que o queiram e tenham condições de pagar, sem necessidade de se deslocarem aos nossos postos”, sublinhou o ministro Marcy Lopes. Relativamente ao serviço de entrega, o titular da pasta da Justiça e dos Direitos Humanos apontou que a modalidade permite ao cidadão emitir o Bilhete de Identidade (BI) num posto de identificação convencional e, posteriormente, solicitar o envio para a sua residência ou outro local indicado. O serviço tem uma taxa fixa de 10 mil kwanzas, válida para qualquer ponto da província de Luanda, independentemente da distância geográfica. De acordo com o governante, o pedido de entrega deve ser efectuado através do portal oficial www.bientrega.ao, onde o requerente introduz o número do processo, o contacto telefónico e confirma o pagamento. “Em todos os postos de identificação já existem placas com um código QR. O cidadão aponta a câmara do telemóvel e é redireccionado para a plataforma. Assim que preencher os passos, o sistema notifica quando o Bilhete estiver pronto e, logo a seguir, uma central telefónica liga para agendar a entrega com o estafeta”, esclareceu. Para mitigar riscos de segurança, Marcy Lopes garantiu que todo o percurso do documento é monitorizado rigorosamente pelo Ministério. Os estafetas operam através de uma plataforma digital e a entrega só é validada após o titular introduzir um código de confirmação único. O mecanismo permite o rastreio em tempo real e a responsabilização legal dos intervenientes em caso de extravio ou irregularidades. Questionado sobre a capacidade de atendimento, o ministro assegurou que o sector responderá com eficácia, ajustando as equipas em função do volume de solicitações registadas na plataforma. Marcy Lopes informou, igualmente, que a operação logística do novo serviço será executada em parceria com a empresa Kamili Prestadora de Serviços Limitada, contratada por via de adjudicação directa.A iniciativa enquadra-se no plano de modernização e transição digital dos serviços públicos em Angola, oferecendo maior flexibilidade e comodidade aos cidadãos. 40 estafetas disponíveis pelos postos de LuandaDe acordo com o director executivo da Kamili Prestadora de Serviços Limitada, Olavo Silva Ferreira, a empresa concluiu a estruturação tecnológica e logística para o serviço. Nesta fase inicial, a operação arranca com 40 estafetas posicionados estrategicamente em postos de identificação seleccionados na cidade de Luanda.. “A primeira fase contempla dez postos. Posteriormente, prevemos expandir o serviço para mais 20 postos por semana, até atingirmos a meta de cobrir os 76 postos de identificação existentes na capital”, detalhou. O gestor esclareceu que a Kamili não mantém contacto directo com os cidadãos, uma vez que toda a gestão do processo continua sob responsabilidade do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “À empresa cabe apenas disponibilizar a plataforma tecnológica e a logística de distribuição, porquanto o esclarecimento de dúvidas e o apoio aos utentes são assegurados pela linha de apoio do Ministério", elucidou. O recrutamento dos estafetas obedeceu a critérios rigorosos, como a ausência de antecedentes criminais, detalhou.
