CIVICOP consolida processo de reconciliação com entrega de 136 restos mortais

A entrega dos restos mortais de 136 vítimas de conflitos políticos às respectivas famílias, bem como a realização dos seus funerais sob a coordenação da Comissão para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos (CIVICOP), constitui mais uma etapa de um processo iniciado há sete anos.

A iniciativa visa promover a reconciliação nacional e devolver a dignidade às vítimas e aos seus familiares. O processo teve início em Abril de 2019, quando o Presidente da República, João Lourenço, determinou a criação da CIVICOP através do Decreto Presidencial n.º 125/19, de 30 de Abril. A Comissão recebeu a missão de elaborar e executar um plano de homenagem às vítimas dos conflitos políticos ocorridos em Angola entre 11 de Novembro de 1975, data da Independência Nacional, e 4 de Abril de 2002, quando foi assinado no Luena o Memorando de Entendimento que pôs fim à guerra no país. Numa primeira fase, a CIVICOP concentrou esforços no levantamento de informação histórica, na localização de potenciais locais de sepultamento e no contacto com familiares de cidadãos desaparecidos. Paralelamente, equipas multidisciplinares — integrando especialistas em medicina legal, criminalística, antropologia forense e genética — iniciaram trabalhos de campo para localizar valas comuns e proceder à exumação das ossadas. Um dos momentos mais marcantes ocorreu a 26 de Maio de 2021, quando o Chefe de Estado apresentou, em nome do Estado angolano, um pedido público de desculpas às vítimas e às suas famílias. O gesto foi considerado um marco na política de pacificação social e abriu caminho para a restituição dos restos mortais. A partir desse momento, as exumações foram intensificadas em diferentes províncias. Os restos mortais passaram a ser submetidos a rigorosos exames laboratoriais, incluindo análises de ADN no Laboratório Central de Criminalística, garantindo a identificação científica antes da entrega formal. As primeiras restituições ocorreram em 2021 e ganharam maior expressão em 2022, com a devolução dos restos mortais de figuras ligadas aos acontecimentos do 27 de Maio de 1977, entre as quais Nito Alves, Pedro Fortunato, Monstro Imortal, Sita Valles, José Van-Dúnem, Bakalof, Sianouk e os irmãos Júlio e Ilídio Ramalhate. Desde então, o processo foi alargado a vítimas de diferentes períodos, incluindo generais da UNITA, como Altino Sapalalo "Bock", Antero Vieira e Ndala Constantino "Assobio da Bala".Ao longo dos últimos anos, os trabalhos estenderam-se às províncias do Huambo, Huíla, Bié, Namibe e Luanda, onde foram localizadas diversas valas comuns. Cada entrega resulta de um processo técnico complexo que envolve localização, exumação, análise antropológica, identificação genética, emissão da certidão de óbito e, por fim, a entrega oficial para um sepultamento digno. A mais recente fase deste processo culminou com a devolução de 136 restos mortais, distribuídos pelas províncias do Huambo (48), Luanda (32), Huíla (30), Namibe (22) e Bié (4). A medida permite que mais famílias encerrem um longo ciclo de incerteza e prestem a última homenagem aos seus entes queridos. Além da entrega das ossadas, a CIVICOP prossegue os trabalhos de identificação de vítimas ainda desaparecidas, apelando à colaboração social através da recolha de amostras de ADN. Além disso, a CIVICOP reforçou o apelo para que os familiares de mulheres que perderam a vida nos trágicos acontecimentos do 27 de Maio de 1977 colaborem com o processo através da recolha de amostras de ADN. Esta vertente científica é considerada prioritária para acelerar a identificação de corpos que ainda aguardam validação laboratorial, assegurando que estas vítimas também recebam a devida dignidade. A Comissão continua igualmente empenhada na construção do Memorial em homenagem às vítimas dos conflitos políticos, concebido como símbolo da preservação da memória colectiva e do compromisso de Angola com a paz, a reconciliação nacional e a não repetição dos acontecimentos do passado. Memória, justiça e reconciliação marcam entrega das ossadas às famílias Marcy LopesMinistro da Justiça e dos Direitos Humanos“A entrega das ossadas aos familiares representa um marco importante. (...) Trata-se do encerramento de um ciclo de dor e incerteza.” Manuel HalaiwaPorta-voz da CIVICOP“Esta missão deve-se em grande medida à colaboração das famílias. A Comissão mantém equipas disponíveis para efectuar a recolha de amostras.” Silva MateusPresidente da Associação 27 de Maio“O Memorial às Vítimas dos Conflitos Políticos é um importante símbolo no processo de reconciliação nacional”. Rivaldo PedroIrmão do piloto Adão Pedro “O funeral não elimina a dor de quase cinco décadas de ausência, mas devolveu à família a possibilidade de prestar a última homenagem que sempre desejou”. Moisés Bumba Irmão de “Lágrimas do Povo”"Foram 49 anos sem sabermos concretamente onde estava o corpo do nosso irmão. Hoje, sentimos um profundo alívio, porque finalmente podemos dar-lhe um funeral digno". Francisco da SilvaIrmão de Guilherme Miguel da Silva “Bito”“O meu irmão era um jovem influenciado pelos ideais anticolonialistas. O sepultamento representa o encerramento de um longo ciclo de espera. Mais vale tarde do que nunca”. *Com Domingos Mucuta