No discurso de abertura, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, pediu aos empossados "uma actuação marcada pela integridade moral, competência técnica, transparência procedimental, cultura de consensualidade institucional e espírito de cooperação".
"Os desafios que se colocam à administração eleitoral são cada vez mais exigentes e complexos", assinalou, salientando que o trabalho deve ser exercido com responsabilidade, dedicação, zelo e união.
Lembrou que os 21 presidentes das comissões provinciais eleitorais foram designados na sequência do concurso público curricular realizado ao abrigo da Lei Orgânica sobre a Organização e funcionamento da Comissão Nacional Eleitoral e do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
"Com este acto solene de posse inicia-se um mandato de cinco anos ao serviço do órgão administrativo eleitoral", acrescentou o presidente da CNE, destacando que o exercício das funções dos membros será "permanentemente orientado pelos princípios da independência, imparcialidade, transparência, objectividade, legalidade, integridade institucional, boa-fé administrativa e prossecução de interesse público".
Em ano pré-eleitoral, o presidente da CNE destacou que agora que a equipa está formada, é hora de "arregaçar as mangas".
O Parlamento angolano tem vindo a aprovar, entre 2024 e 2025, projectos de resolução destinados a ajustar a composição da CNE e dos seus órgãos locais, em conformidade com os resultados das eleições gerais de 2022.
Nos projectos de resolução aprovados, baseados na representação parlamentar, definiram nove comissários nacionais eleitorais para o MPLA, quatro para a UNITA. O PRS, a FNLA e o PHA têm um comissário cada.
A UNITA protestou contra a distribuição, defendendo a presença de cinco comissários na CNE em vez dos quatro aprovados, o que gerou votações sem consenso.
Em Julho de 2025 tomaram posse 11 dos 16 comissários (representantes do MPLA, PRS e FNLA).
A UNITA recorreu ao Tribunal Constitucional (TC) em Junho de 2025 para contestar a nova composição da Comissão Nacional Eleitoral, considerando a resolução 118/2024 "injusta, não democrática e ilegal".
O principal partido da oposição em Angola contestou o número de comissários indicados e alega falta de consenso, solicitando a reapreciação do acórdão 994/2025 que julgou a sua impugnação improcedente.
A UNITA faz depender a indicação dos seus comissários da resposta a este recurso, visando a transparência das eleições.
