Código de Disciplina Militar aprovado com votos contra da UNITA e PRS
A Assembleia Nacional aprovou nesta quinta-feira, 26, a proposta de Lei do Código de Disciplina Militar das Forças Armadas Angolanas (FAA), com 102 votos a favor, 72 contra, e nenhuma abstenção, durante a 1ª Reunião Plenária Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 5 Legislatura.
O deputado do Partido Humanista de Angola (PHA), Fernando Hombo Dinis, disse durante a declaração de voto o novo código fornece aos militares que a postura dos mesmos esteja aliada à boa conduta dos órgãos castrenses.
Já o deputado do PRS, Benedito Daniel, disse que votou contra a proposta de Lei, por entender que os regulamentos militares por si só já são rigorosos, pelo que considera desnecessária a aplicação das normas previstas no presente diploma.
“Infelizmente esta proposta, contém aspectos excessivamente exigente cujo cumprimento irá implicar na prática a progressão normal nas carreiras militares”, sublinhou.
Já pela UNITA, o deputado Manuel da Fonseca, disse que o voto contra do maior partido na oposição, “deve-se a falta de clarificação dos princípios que ferem os direitos constitucionalmente consagrados”.
Pelo MPLA, o deputado Pedro Neto, sublinhou que o presente diploma vai constituir a espinha dorsal da essência das Forças Armadas Angolanas, e a protecção dos objectivos pelo qual foi constituído.
“O código militar reflecte uma postura que simboliza o respeito pela farda que representam”, disse.
Referir que de acordo com o proponente, a proposta de lei que aprova o Código de Disciplina Militar visa dotar as Forças Armadas Angolanas de um instrumento jurídico actualizado, capaz de assegurar a hierarquia, a disciplina e a obediência no seio da instituição.
