Lubango - O 2º Congresso Nacional de Magistrados Judiciais decorre, de 4 a 5 deste mês, na cidade do Lubango, província da Huíla, para avaliar os critérios de ingresso e formação na Magistratura Judicial, o perfil do juiz contemporâneo e o Código de Ética e Deontologia.
Lubango - O 2º Congresso Nacional de Magistrados Judiciais decorre, de 4 a 5 deste mês, na cidade do Lubango, província da Huíla, para avaliar os critérios de ingresso e formação na Magistratura Judicial, o perfil do juiz contemporâneo e o Código de Ética e Deontologia.
O evento, numa iniciativa da Associação dos Juízes de Angola (AJA), prevê a participação de 300 congressistas, entre magistrados Judiciais e do Ministério Público, advogados e outros intervenientes na administração da Justiça nacionais e internacionais.
Em declarações à ANGOP, o vice-presidente para Informação, Investigação Científica, Publicação da Literatura Jurídica e Judiciária da Associação dos Juízes de Angola, Yuri Dias da Cunha, afirmou que o evento vai contar com peritos do direito da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa.
Disse que a falta de concursos públicos para determinados recrutamentos na área constitui a maior preocupação da AJA.
Declarou que até Agosto de 2025 houve ingressos à magistratura, sem concurso, alguns feitos em Portugal e no Brasil, mas a Lei angolana refere que para existir entrada no órgão judicial deve haver um processo um concurso público.
“Nós já apresentamos vários repúdios públicos e reclamações do Conselho Superior da Magistratura Judicial, relativamente a esses recrutamentos que aconteciam sem um concurso público”, reforçou.
Fez saber que o congresso, sob o lema do evento, “Magistratura Ética, Coesa e Independente”, vai apresentar as suas conclusões, resoluções, recomendações e, acima de tudo, as propostas para a melhoria da justiça em Angola.
Disse que os magistrados Judiciais querem trazer para o centro de debates, o direito do cidadão e como podem tornar os tribunais mais céleres, acessíveis, eficientes e próximos das pessoas, como aperfeiçoar a justiça.
Afirmou que, actualmente, ninguém precisa deslocar-se ao banco para consultar a sua conta ou fazer movimentações e isso pode ser feito a nível dos tribunais, onde o cidadão não precise movimentar-se para ir ao tribunal, para saber do seu processo e ter toda a informação a partir do seu telemóvel, inclusive pedir orientação.
“Falta vontade política e há muitos sectores que já avançaram e a Justiça deve fazer o mesmo. Quem ganha é o cidadão. Ainda não trocamos e-mails com o tribunal e é um processo básico”, reforçou.
Yuri Dias da Cunha fez saber que o congresso vai ser presidido pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) e do Tribunal Supremo, Norberto Sodré João.
Lembrou que o 1º Congresso Nacional de Magistrados Judiciais da AJA aconteceu em 2022 na cidade do Huambo. EM/ALH
