Luanda – O Conselho de Ministros está reunido, esta terça-feira, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, para apreciar a Conta Geral do Estado de 2025 e vários diplomas de interesse nacional.
Luanda – O Conselho de Ministros está reunido, esta terça-feira, em Luanda, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, para apreciar a Conta Geral do Estado de 2025 e vários diplomas de interesse nacional.
A 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros analisa ainda, entre outros assuntos, propostas nos domínios dos recursos minerais, petróleo e gás, saúde, educação, ambiente, juventude e desportos, relações exteriores e cultura.
No início dos trabalhos, o órgão aprecia o projecto de síntese da acta da 7.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada a 28 de Agosto de 2026.
Segue-se a apreciação do documento do Ministério das Finanças sobre a Conta Geral do Estado referente ao ano de 2025.
No domínio dos recursos minerais, petróleo e gás, estão em apreciação os projectos de Decreto Presidencial que aprovam as alterações aos contratados de serviços com risco das áreas de concessão dos bloco KON 2, e 16, bem como a alteração ao Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco 17/06.
Na área da saúde, o Conselho de Ministros aprecia o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regime Jurídico de Taxas Devidas pelos Serviços Prestados pelo Instituto Nacional de Emergências Médicas de Angola (INEMA).
No sector da educação, está em análise o projecto de Decreto Presidencial que aprova a alteração do Decreto Presidencial n.º 37/23, que aprova o Regime Jurídico das Instituições Privadas e Público-Privadas de Educação Pré-Escolar, do Ensino Primário e do Ensino Secundário.
O Ministério do Ambiente apresenta o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Plano Nacional para a Biodiversidade de Angola (PLANABIO) 2026-2030 , enquanto no domínio da juventude e desportos, o órgão colegial do governo aprecia o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento de Licenciamento, Funcionamento, Fiscalização e Responsabilidade Técnica dos Ginásios e Instalações Similares.
Um segundo documento deste sector tem a ver com o Regulamento da Taxa Única Aplicável ao Licenciamento dos Ginásios e Instalações Similares.
Relações Exteriores
No quadro das Relações Exteriores a agenda consta a discussão do projecto de Resolução que aprova, para adesão de Angola, a Convenção n.º 97, relativa à Migração para o Emprego, destinada a promover a execução das normas internacionais do trabalho.
Consta igualmente o projecto de Resolução que aprova, para adesão de Angola, a Convenção n.º 143, relativa aos Trabalhadores Migrantes, destinada a promover a execução das normas internacionais do trabalho.
O Conselho de Ministros aprecia ainda o projecto de Resolução que aprova, para adesão, a Convenção n.º 181, sobre as Agências Privadas de Emprego, também destinada a promover a execução das normas internacionais do trabalho.
A agenda inclui igualmente o projecto de Resolução que aprova, para ratificação, a Convenção da União Africana relativa ao Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas.
Está também em apreciação o projecto de Resolução que aprova, para adesão de Angola, a Associação para Ensaios Clínicos entre Países Europeus e em Desenvolvimento (European & Developing Countries Clinical Trials Partnership – EDCTP).
O Ministério das Relações Exteriores apresenta ainda o projecto de Resolução que aprova, para adesão, o Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado.
Na mesma área, está em análise o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Acordo de Validação em Matéria de Patentes, celebrado entre o Governo da República de Angola e a Organização Europeia de Patentes.
Por último, consta da agenda o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Memorando de Entendimento no Domínio da Cultura e Artes, celebrado entre Angola e o Brasil.FMA/ART
