O Conselho de Ministros aprovou, na sua 8.ª Sessão Ordinária, realizada esta terça-feira, 29, um conjunto de propostas de resolução para serem submetidas à Assembleia Nacional, com destaque para matérias relacionadas com migração, trabalho, direitos das mulheres e cooperação internacional.
Segundo a informação divulgada pelo Conselho de Ministros, entre as propostas aprovadas está a adesão de Angola à Convenção n.º 97 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à migração para o emprego e à aplicação de normas internacionais do trabalho.
Foi igualmente aprovada a proposta de adesão à Convenção n.º 143, sobre trabalhadores migrantes, e à Convenção n.º 181, relativa às agências privadas de emprego.
Na área dos direitos das mulheres, o Conselho de Ministros aprovou uma proposta de resolução para a ratificação da Convenção da União Africana relativa ao fim da violência contra as mulheres e raparigas.
A reunião aprovou ainda a adesão de Angola à Associação para Ensaios Clínicos entre Países Europeus e em Desenvolvimento (EDCTP), bem como ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado.
Os diplomas aprovados deverão ser submetidos à Assembleia Nacional para os procedimentos legais subsequentes.
A sessão foi orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, e apreciou também a Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2025.
