Conta Geral do Estado de 2023 regista superavit nominal de 235,57 mil milhões

A Conta Geral do Estado de 2023 registou um superavit nominal de 235,57 mil milhões de kwanzas, sendo que as receitas totalizaram 20,33 biliões de kwanzas e as despesas foram de 20,10 biliões.

O documento, aprovado ontem pelo Parlamento, com 104 votos a favor, 63 contra e cinco abstenções, é o principal instrumento de prestação de contas do Estado em 2023 e reflecte o desempenho da gestão orçamental, financeira, patrimonial e operacional naquele ano.

Redução da taxa global de desnutrição em crianças

O ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, revelou, ontem, que a Conta-Geral do Estado referente ao exercício económico 2023, registou uma redução da taxa global de desnutrição em crianças menores de cinco anos, saindo dos 38 para 11 por cento.

O responsável reforçou que o mesmo exercício fiscal verificou um aumento no acesso à rede sanitária de serviços de saúde, passando de 70 para 75 por cento da população.

Ao intervir na 4.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da V Legislatura da Assembleia Nacional, José de Lima Massano disse que no mesmo período foram realizadas aproximadamente 33 milhões de consultas médicas, representando assim um crescimento de 28 por cento em comparação ao período homólogo.

Em 2023, acrescentou o ministro de Estado, houve uma redução no número de óbitos por malária em estabelecimentos hospitalares, de 12.635 para 9.415 casos. No mesmo período, foram disponibilizadas 2.391 novas salas de aula para o ensino primário onde foram instaladas e operacionalizadas 6.000 Escolas de Campo, permitindo a disseminação de práticas agrícolas melhoradas às famílias que vivem em zonas rurais.

O Sistema Nacional de Formação Profissional se destacou pela capacitação de 89.000 jovens. Neste sentido, José de Liam Massano referiu o incremento na taxa de electrificação saindo de 42,4 por cento em 2022 para 43,45 em 2023. O governante realçou outras melhorias no grau de cobertura da água nas zonas rurais e urbanas que atingiu 72,70 por cento.

Aos parlamentares, o ministro de Estado para a Coordenação Económica sublinhou que os impactos sociais das políticas de execução financeira do Estado também se reflectem na melhoria da classificação de Angola no Índice de Desenvolvimento Humano.

Após a apresentação da Conta Geral do Estado, José de Lima Massano sublinhou a importância de o país manter-se orientado e mobilizado para superar os desafios inerentes ao processo de diversificação da economia.

"Este é o único caminho para construir uma economia sustentável, livre da volatilidade e das vulnerabilidades que vivemos hoje, decorrentes da dependência de um único produto de exportação", frisou.

Ainda em 2023, prosseguiu o ministro de Estado, foram adoptadas medidas complementares de estímulo e potenciação da economia, com foco na segurança alimentar, no âmbito do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027.

O responsável sustentou aqui que o objectivo foi também de tirar maior proveito das infra-estruturas de apoio à produção já existente no país.

No seu discurso, José de Lima Massano falou da implementação de um conjunto de medidas, com realce para a institucionalização do crédito agrícola de campanha, a protecção da produção nacional, a capitalização do FADA, do Fundo de Garantia de Crédito, do Fundo de Capital de Risco, bem como a optimização do papel do BDA na dinamização das cadeias produtivas essenciais.

Segundo o ministro de Estado, essas medidas permitiram atingir em 2024, o maior nível de crescimento económico dos últimos dez anos, com destaque para o sector não petrolífero, que cresceu cerca de 1 por cento.

Para o ministro de Estado, este resultado mostra que estamos no caminho certo. “É nele que vamos continuar para alcançar o objectivo de uma economia diversificada, sustentável, resiliente e capaz de assegurar uma boa qualidade de vida para todos os cidadãos", garantiu.

O ministro informou ainda que, em termos de qualidade da informação apresentada na Conta Geral do Estado, o Executivo acolheu as recomendações do Tribunal de Contas e da Assembleia Nacional e permanece empenhado na sua plena implementação.

Exercício fiscal 2023 marca novo ciclo de reformas

A secretária de Estado para o Orçamento disse que a Conta Geral do Estado 2023 simboliza o início de um novo ciclo de reformas sustentado pelo Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027.

Segundo Jucilene de Sousa, o novo PDN adopta uma abordagem mais centrada no impacto real das políticas públicas, priorizando áreas essenciais como Educação, Saúde, Habitação e Serviços Comunitários.

O objectivo, conforme explicou, é melhorar a qualidade de vida dos cidadãos e fomentar um mercado mais eficiente e inclusivo.

"O PDN 2023-2027 marca uma nova era na formulação e programação das políticas públicas, centrando-se na avaliação dos efeitos concretos das acções implementadas", destacou.

Durante a apresentação, a responsável salientou que, no período em análise, a acção governativa esteve focada na melhoria das condições sociais da população angolana.

As prioridades centraram-se em diversos domínios, incluindo Educação e Ensino Superior, formação técnico-profissional, assistência social, juventude, Cultura, Desporto, protecção ambiental, além de segurança e ordem pública.

Alerta para a limitação estrutural da economia

Durante a Plenária, os deputados apresentaram declarações políticas que reflectiram preocupações com a transparência nas contas públicas, a necessidade de diversificação económica e questões sociais relevantes.

O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA, Reis Júnior, destacou a importância da apreciação do Projecto de Resolução que aprova a Conta Geral do Estado (CGE) referente ao Exercício Financeiro de 2023.

Por sua vez, a deputada Navita Ngolo, do Grupo Parlamentar da UNITA, alertou para a limitação estrutural da economia nacional, fortemente dependente do sector petrolífero.

Relativamente às propostas de alteração do Código dos Benefícios Fiscais e outros instrumentos tributários, a deputada defendeu a continuidade da reforma fiscal iniciada em 2011, com o objectivo de garantir mais controlo, transparência e racionalização no sistema tributário angolano.

A presidente do Partido Humanista de Angola (PHA), Bela Malaquias, reforçou a necessidade de humanizar a gestão pública. Para a deputada, a Conta Geral do Estado deve ser um instrumento que reflicta sensibilidade social e coloque o cidadão no centro das decisões políticas.

Já o presidente da FNLA, Nimi a Simbi, expressou preocupação com relatos recorrentes de maus-tratos a cidadãos angolanos por parte de cidadãos estrangeiros, sobretudo no contexto de relações laborais.

O presidente do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, saudou os avanços na regularidade da apresentação da Conta Geral do Estado.