Coordenação reforçada é crucial para resposta a ataques cibernéticos

O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, defendeu ontem, na Assembleia Nacional, o reforço da coordenação nacional em resposta a incidentes cibernéticos.

Ao intervir na reunião conjunta das Comissões da Assembleia Nacional, que retomaram as discussões e votação, na especialidade, da Proposta de Lei da Cibersegurança, o governante referiu que as auditorias previstas no diploma constituem uma prática indispensável para verificar o cumprimento das normas de cibersegurança por parte dos operadores e entidades reguladoras. De iniciativa legislativa do Executivo, a Proposta de Lei da Cibersegurança estabelece o regime jurídico da Cibersegurança, visando proteger os cidadãos, instituições públicas e privadas contra ameaças e ataques cibernéticos. O diploma assegura a integridade, disponibilidade e a confidencialidade das redes, dos sistemas de informação e das infra-estruturas críticas e serviços essenciais do país. A Proposta de Lei da Cibersegurança, em debate na especialidade, foi aprovada, na generalidade, durante a VI Reunião Plenária Ordinária da IV Sessão Legislativa da V legislatura da Assembleia Nacional, em Janeiro último, com 105 votos a favor, 1 voto contra e 75 abstenções. As Comissões de Trabalho da Assembleia Nacional reiniciaram, ontem, a discussão e votação, na especialidade, dos capítulos primeiro ao sexto da Proposta de Lei da Cibersegurança, suspensa há meses, por razões de incoerência na redacção, conteúdo e enquadramento jurídico. Ao recordar os recentes constrangimentos registados nos serviços de telefonia móvel com a operadora Unitel, sublinhou que a criação de mecanismos de cooperação e partilha de informação permitirá respostas mais rápidas e coordenadas, reduzindo os impactos de futuros ataques sobre infra-estruturas críticas e serviços essenciais do Estado. Durante os trabalhos, foram apreciadas e acolhidas propostas apresentadas pelo Executivo, bem como novas emendas submetidas pelos deputados, que contribuíram para o aperfeiçoamento do diploma. Segundo o relator do diploma, deputado Santiago Vunge, a revisão do diploma incidiu sobre três eixos fundamentais, nomeadamente a melhoria da redacção e da técnica legislativa, o reforço da sistematização da proposta e a harmonização do texto, preservando a essência da iniciativa aprovada na generalidade. Perigo da ausência de Emergências InformáticasO ministro das Telecomunicações esclareceu aos deputados que a ausência de uma Equipa de Resposta a Emergências Informáticas (CERT, na sigla técnica inglesa) no país contribuiu para o ataque cibernético à rede de telefonia móvel da UNITEL. Durante a fase de esclarecimentos no Parlamento, o ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social explicou que o CERT é uma ferramenta essencial para dotar as infra-estruturas digitais de mecanismos de defesa, capacitando operadoras e sistemas a agir contra ataques em redes de telefonia móvel. Segundo o governante, o CERT funciona como uma plataforma de presença obrigatória para todas as empresas, permitindo tomadas de decisão globais de protecção para evitar prejuízos, sobretudo ao consumidor. Como exemplo, Mário Oliveira mencionou o recente ataque cibernético à operadora UNITEL, que, embora não tenha afectado totalmente o sistema, deixou parte da telefonia móvel inoperante. Apesar do incidente, o ministro assegurou que Angola está tecnologicamente interligada de forma robusta, superando, por exemplo, o cenário de Portugal há uma década. “Hoje, temos um conjunto de serviços interligados de que o cidadão comum não se apercebe”, ressaltou. Mário Oliveira lembrou que operações quotidianas e aparentemente simples, como acessar o internet banking pelo telemóvel inserindo o número de conta, são sustentadas por uma infra-estrutura de transmissão e tecnologia de informação altamente robusta. A Proposta de Lei da Cibersegurança foi aprovada na generalidade durante a 6.ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional, em 23 de Janeiro, com 105 votos a favor, 1 voto contra e 75 abstenções. As Comissões de Trabalho reiniciaram, ontem, a discussão e votação, na especialidade, dos capítulos primeiro ao sexto da Proposta de Lei da Cibersegurança, suspensa há meses, por razões de incoerência na redacção, conteúdo e enquadramento jurídico.