FISCALIZAÇÃO. Parlamento recomenda melhorias na execução orçamental e aprimoramento dos mecanismos de arrecadação de receitas não petrolíferas. Cerca uma centena votou favoravelmente. Votos contra o relatório de execução orçamental do primeiro trimestre fixaram-se em 59.
Os deputados enumeraram cerca de 14 recomendações no relatório de execução do Orçamento Geral do Estado (OGE-2025) do primeiro trimestre, que esperam ver cumpridas pelo governo nos próximos trimestres.
Durante os três primeiros meses do ano, a despesa realizada fixou-se em 6,606 mil milhões de kwanzas, uma execução de 19,08% em relação à despesa total orçamentada e um incremento de 69,58%, quando comparada com a despesa do período homólogo de 2024.
Os parlamentares que aprovaram com 96 votos a favor, 59 contra e três abstenções, na passada quinta-feira, 17, enumeram entre as recomendações que se continue a aprimorar os mecanismos de arrecadação de receitas não petrolíferas, mediante o alargamento da base tributária e a arrecadação eficiente de impostos sobre o rendimento e de outros tributos não ligados ao sector petrolífero.
