Deputados aprovam relatório do OGE e exigem mais eficiência na gestão das finanças públicas
O documento foi aprovado com 95 votos a favor, 61 contra e duas abstenções, espelhando um debate marcado por críticas e recomendações ao Governo para corrigir fragilidades identificadas na execução orçamental.
Na apresentação do relatório, a ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, destacou o aumento de cerca de 60% das receitas não petrolíferas em comparação com o mesmo período de 2025, a regularização das ordens de saque e reafirmou o compromisso do Executivo com uma gestão prudente da dívida pública, o alargamento da base tributária e a melhoria da qualidade dos serviços públicos.
Apesar destes indicadores, os deputados defenderam que o Executivo deve adoptar medidas mais eficazes para reforçar a arrecadação de receitas nas províncias, combater a evasão fiscal e ampliar a base de contribuintes, de modo a tornar a política fiscal mais eficiente e sustentável.
Os parlamentares manifestaram igualmente preocupação com a transferência de verbas para sectores considerados estratégicos, recomendando maior regularidade e pontualidade no financiamento da Saúde, Educação, Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, bem como das Telecomunicações e Tecnologias de Informação.
As recomendações estendem-se ainda à necessidade de uma execução mais equilibrada das acções ligadas à Administração da Justiça, à Promoção dos Direitos Humanos e à modernização dos serviços de Identificação Civil e Criminal, além do reforço dos fundos destinados aos programas de protecção social.
O OGE 2026 prevê receitas e despesas de 33,24 biliões de kwanzas. No primeiro trimestre, o Estado arrecadou 9,36 biliões de kwanzas, correspondentes a 28% da receita anual prevista, e executou despesas de 9,12 biliões de kwanzas, equivalentes a 27% da despesa autorizada.
O relatório indica ainda que o período terminou com um superavit orçamental de 243,91 mil milhões de kwanzas e um saldo corrente positivo de 297,88 mil milhões de kwanzas, resultado que demonstra que as receitas correntes foram suficientes para cobrir as despesas correntes do Estado. Entretanto, para os deputados, estes indicadores devem traduzir-se numa execução orçamental mais eficiente e num maior impacto na prestação de serviços públicos à população.
