O governador de Benguela, Manuel Nunes Júnior, destacou, no município dos Navegantes, o contributo das instituições do poder tradicional na sociedade, de modo geral, e nas comunidades, em particular.
Segundo o governante, o Poder Tradicional constitui uma realidade incontornável, destacando como exemplo o seu papel na mediação, conciliação, aconselhamento e preservação da paz social.
Ao discursar na abertura da Conferência sobre “Direito Costumeiro”, uma iniciativa da Procuradoria-Geral da República, que encerra hoje, Manuel Nunes Júnior reconheceu que muitas vezes essas instituições constituem o primeiro espaço a que o cidadão recorre quando surge um conflito na sua comunidade.
Em determinadas circunstâncias, acrescentou, conseguem alcançar soluções que uma estrutura formal de Justiça, pela sua própria natureza e complexidade, levaria muito mais tempo a produzir.
“Não devemos ignorar esta realidade. Devemos, sim, estudá-la e compreendê-la. Devemos acima de tudo valorizá-la ali onde ela se mostra compatível com a Constituição. Sobretudo, devemos encontrar formas de articulação institucional que evitem conflitos de competência e assegurem que o cidadão saiba onde começa e onde termina a autoridade de cada instituição”, defendeu.
“Essa questão torna-se ainda mais importante quando entramos no domínio da Justiça Penal”, disse o governador.
De acordo com o governador provincial de Benguela, uma boa justiça é aquela que consegue prevenir e resolver conflitos e, acima de tudo, estar próxima das pessoas.
“Não se pode falar de Justiça em Angola sem falarmos da nossa terra e dos nossos ancestrais”, ressaltou, recordando que antes da existência da Constituição e das leis formais já existia direito em Angola. Ainda no âmbito da breve incursão, Manuel Nunes Júnior lembrou que os conflitos de terra, de casamento, assim como os roubos e outros eram resolvidos, e ainda o são, pelas autoridades tradicionais nas comunidades.
“Por isso, quando falamos de Direito Costumeiro estamos a falar de uma dimensão da nossa própria identidade que não pode ser ignorada quando procuramos compreender o Estado angolano contemporâneo”.
Sob o lema “Direito Costumeiro e o Estado Democrático e de Direito: Direitos Humanos, Harmonização Jurídica e Reconhecimento das Instituições Jurídicas Costumeiras”, o evento reúne académicos, magistrados, membros do Governo local, autoridades tradicionais, estudantes e especialistas para reflexão sobre os desafios da articulação entre o direito costumeiro e a ordem jurídica estadual.
