Os efectivos das Forças Armadas Angolanas, afectos à Região Militar Centro, foram informados sobre o Código de Disciplina Militar, no cumprimento do Despacho n.º 0031, do Chefe do Estado-Maior General.
Durante a formatura geral, realizada quinta-feira, na parada de honras do Quartel-General da Região Militar Centro, o presidente do Conselho Superior de Disciplina Militar do Estado-Maior General das FAA, tenente-general António José Costa Cambinda, explicou que é preciso divulgar o Código de Disciplina Militar.
Segundo o oficial general, o diploma vem colmatar um vazio legislativo no seio das FAA, ao estabelecer, de forma clara, os deveres dos militares, as sanções disciplinares e as recompensas.
António José Costa Cambinda afirmou que, com a entrada em vigor do diploma, os oficiais generais, superiores, chefes dos diversos serviços e comandantes das unidades que integram a Região Militar Centro passam a dispor de um importante instrumento de comando e de disciplina.
Acrescentou que o Código amplia e clarifica as competências disciplinares dos comandantes e chefes, contribuindo para uma maior harmonia no exercício das funções e para o conhecimento e avaliação do comportamento dos efectivos.
O responsável considerou ainda que o conjunto de sanções previstas no diploma poderá contribuir para aliviar o trabalho dos órgãos de justiça militar, permitindo-lhes concentrar-se na investigação de crimes e condutas mais graves, susceptíveis de provocar perturbações na ordem social.
O tenente-general António José Costa Cambinda esclareceu que as normas do Código de Disciplina Militar não têm apenas uma função punitiva, uma vez que também estabelecem mecanismos destinados a estimular a dedicação e o mérito dos militares, através da atribuição de recompensas e do reconhecimento pelo desempenho.
Sublinhou que a correcta aplicação das normas disciplinares contribuirá para elevar os níveis de disciplina no seio das tropas e fortalecer o cumprimento dos deveres militares.
