O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, destacou, ontem, em Luanda, a instalação dos serviços do sector no Centro Integrado de Apoio às Empresas (CIAE), para permitir aos empresários tratarem documentos com mais celeridade, assegurando um atendimento ajustado à altura das suas necessidades comerciais.
Marcy Lopes, que falava na inauguração do Centro Integrado de Apoio às Empresas (CIAE), afecto à Câmara de Comércio Angola-China, assegurou que os serviços de Justiça instalados têm qualidade e podem servir as pessoas na sua plenitude.
O ministro explicou que o referido centro, com capacidade de atender 30 pessoas/dia em cada repartição, conta com os serviços de Conservatória do Registo Automóvel, Centro de Resolução Extrajudicial de Litígios, Conservatória de Registo Predial, Guiché Único da Empresa e um Cartório Notarial, no sentido de garantir um serviço mais próximo do cidadão e com maior eficiência.
Segundo o dirigente, o real objectivo é continuar a criar serviços de proximidade junto das residências dos cidadãos e impedir que os munícipes tenham de percorrer vários quilómetros para ter acesso aos serviços que pretendem tratar em instituições do Estado.
“Com esta inauguração e colocação à disposição dos serviços de Justiça, aqui no município de Camama, garantimos dar continuidade ao segmento deste objectivo primário junto das comunidades”, disse, sublinhando que a Câmara de Comércio Angola-China, empresários chineses e a população vizinha, doravante, vão tratar os seus documentos com maior facilidade, com excepção do serviço de emissão do Bilhete de Identidade, por se tratar de um plano diferente.
O governante explicou, também, que o referido serviço inaugurado não será colocado à disposição das comunidades em todas as províncias, por estarem a ser feitas a implantação destes serviços de Justiça em função das dinâmicas e das facilidades que encontram com os empresários.
“Com a Câmara de Comércio Angola-China houve esta facilidade; eles cederam-nos um pavilhão, porque almejavam o interesse em que o serviço de Justiça fique mais próximo dos seus associados, e nós como Estado temos de disponibilizar este serviço”, acrescentou.
Facilidade garantida
O vice-presidente da Câmara de Comercio Angola-China, Pires Daniel Caputo, afirmou que a presença dos serviços do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos no Centro Integrado de Apoio às Empresas (CIAE) vai anular as principais dificuldades que os empresários chineses e de outras nacionalidades enfrentam no tratamento das suas documentações.
Segundo o responsável, a Câmara de Comércio Angola -China tem como visão estratégica melhorar o ambiente de negócios entre os dois países. O objectivo é apoiar os empresários na resolução de dificuldades relacionadas com serviços notariais e com a regularização de documentos.
Segundo o vice-presidente, o referido centro, um investimento avaliado em 80 milhões de dólares, será extensivo ao mercado da “Cidade da China”, localizado no município de Viana.
