O presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), Esmael Diogo da Silva, afirmou terça-feira ao Jornal de Angola que a falta de condições de trabalho e a escassez de recursos tecnológicos prejudicam a capacidade de resposta dos tribunais às solicitações dos cidadãos.
PA falta de instalações para o trabalho dos magistrados, a qualificação dos funcionários judiciais e a organização dos serviços, acrescentou Esmael Diogo da Silva, constituem outros constrangimentos estruturais que influenciam na celeridade processual, sendo que estas questões não se resolvem, apenas, com o aumento de mais magistrados judiciais.
“Concordamos que o número de juízes é um factor importante nesse sistema, mas o aumento de quadros, por si só, não resolve o problema da morosidade processual”, acentuou o líder associativo.
Em seguida, o magistrado expandiu o debate ao analisar o cenário da celeridade processual nos tribunais sob uma perspectiva mais ampla.“Se não forem criadas as condições materiais, humanas e organizacionais para o exercício da função jurisdicional, a simples colocação de mais juízes não resolve o problema. Pelo contrário, pode agravar as dificuldades existentes e sobrecarregar a estrutura administrativa, que hoje já se revela muito limitada”, esclareceu.
O presidente da AJA recorreu à realidade da província de Luanda — onde se concentra o maior número de juízes do país, com mais de 150 magistrados — para exemplificar que a infra-estrutura dos tribunais é insuficiente. “Muitos desses juízes não têm gabinete próprio: alguns trabalham em casa e outros utilizam as salas de audiência como espaço de trabalho”, revelou.
“Se um magistrado estiver a despachar numa sala de audiências e outro precisar do espaço para realizar um julgamento, o primeiro tem de se retirar para permitir que a diligência ocorra. Isto ilustra bem os constrangimentos diários que enfrentamos”, observou Esmael Diogo da Silva.
Embora o défice de magistrados seja um desafio real, o líder associativo assegurou que este não é, necessariamente, o principal factor para as queixas dos cidadãos sobre o funcionamento dos tribunais.
A principal reclamação dos utentes em relação aos tribunais está ligada à morosidade processual, explicou Esmael Diogo da Silva. Contudo, o magistrado sublinhou que este problema decorre de um conjunto de factores interligados, exigindo uma análise totalmente integrada para ser solucionado.
“A Associação dos Juízes defende uma abordagem estrutural e integrada na reforma da justiça, particularmente no sector dos tribunais. É necessário realizar esforços simultâneos na qualificação dos recursos humanos, na melhoria das infra-estruturas e na valorização de magistrados e oficiais de justiça”, afirmou, incluindo nesse ecossistema o parque tecnológico que dá suporte aos órgãos judiciais.E sublinha: “diferente disso, não podemos sonhar com a melhoria dos serviços judiciais”.
Movimentação de magistrados
Instado a abordar a recente movimentação de magistrados judiciais efectuada pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, o presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA) admitiu tratar-se de uma matéria sensível.
Segundo o responsável, o tema toca directamente num dos pilares da independência do sector: a inamovibilidade dos juízes.
“A AJA acompanha essa situação com bastante preocupação, principalmente porque as razões que motivaram as transferências não estão devidamente fundamentadas”, revelou, informando que a associação já oficiou o Conselho para solicitar as devidas explicações.
