Esclarecimento sobre “Administradora Desobedece ao Tribunal”
Qualquer entidade pública ou privada tem a obrigação estrita de cumprir as decisões dos tribunais. Foi precisamente isso que não fez a administração municipal do Kilamba Kiaxi ao avançar com a demolição de um edifício, mesmo depois de o Tribunal da Comarca de Belas ter determinado que não o devia fazer. Foi esse desrespeito pela lei que denunciámos em artigo recente.
Acontece que, entretanto, tomámos conhecimento directo de que o suposto proprietário da construção demolida, Walter Ruben António Faustino, foi afinal vítima de usurpação de identidade num esquema de apropriação de terrenos. Para evitar quaisquer danos à sua pessoa, retirámos do ar o artigo “Administradora Desobedece ao Tribunal”. Assim, a identificação de Walter Faustino como autor no processo cautelar judicial n.º 86/2025-B contra a Administração Municipal do Kilamba Kiaxi, estando correcta em termos formais até ser declarada a falsidade da procuração que referiremos abaixo, não corresponde à realidade material. Walter Faustino é totalmente alheio à história que relatámos anteriormente.
A usurpação de identidade é um crime que consiste em alguém se apropriar da identidade de outra pessoa — seja usando o seu nome, número de identificação, dados bancários ou outros elementos pessoais — com o objectivo de obter vantagens indevidas ou causar prejuízo. Esta usurpação de identidade foi executada através da falsificação de uma procuração.
Na verdade, por procuração irrevogável, alegadamente datada de 13 de Setembro de 2024, supostamente Walter Ruben António Faustino constituiu seu bastante procurador Victor André Lando, antigo director municipal de fiscalização e inspecção das actividades económicas e segurança alimentar do Kilamba Kiaxi. O acto foi realizado no Cartório Notarial de Viana pelo ajudante principal Domingos Catenda.
A partir daí, Victor Lando iniciou todos os procedimentos em nome de Walter Faustino, inclusive passando uma procuração a Cláudio Miguel Romeu Mestre, o investidor, relativamente ao terreno em disputa no Kilamba Kiaxi. Por sua vez, Cláudio Mestre fez-se passar por Walter Faustino quando denunciou a demolição ao Maka Angola.
Acontece que fomos entretanto informados de que essa procuração, na qual se basearam todos os restantes documentos, é falsa. Walter António Faustino nunca assinou nem passou nenhuma procuração. Não teve conhecimento dela até a receber do Maka Angola.
O antigo director de fiscalização Victor André Lando utilizou a procuração para fazer negócios disfarçados consigo mesmo e nunca informou Walter Faustino desses factos, utilizando a procuração e a subprocuração para negócios pessoais.
Portanto, através de uma procuração falsa, Victor André Lando conseguiu ludibriar a Administração Municipal do Kilamba Kilaxi e, mais grave que tudo, os tribunais, obtendo documentos perfeitamente válidos com base numa procuração falsa. Tratou-se de um mero esquema de um funcionário da Administração Municipal para obter terrenos, alicerçado na usurpação de identidade. O artigo do Maka Angola baseou-se nos documentos oficiais produzidos pelas referidas instituições e nas declarações públicas da Administração Pública do Kilamba Kiaxi.
Através de contacto directo com os interessados e na presença de testemunhas, obtivemos a confirmação destes factos lamentáveis.
Voltando ao início, estes factos não eximem a Administração Municipal do Kilamba Kiaxi do cumprimento de decisões de tribunais, mesmo que estas tenham sido tomadas com base em documentos falsos, até ao momento em que sejam anuladas.
