Ex-ministra das Pescas conhece hoje a decisão

A antiga ministra das Pescas e do Mar Victória de Barros Neto conhece, hoje, a decisão final do julgamento em que é acusada do crime de peculato.

O desvio terá provocado um prejuízo de 300 milhões de kwanzas ao Estado angolano. O acórdão será lido na Sala de Audiências do Tribunal Supremo, após cerca de dois meses de sessões que avaliaram também as responsabilidades criminais de dois antigos gestores da empresa pública Edipesca. Victória de Barros Neto, que liderou a pasta das Pescas entre 2012 e 2019, responde pelo alegado descaminho de verbas que, em 2014, estavam destinadas a um projecto nacional de distribuição de pescado. Segundo a acusação do Ministério Público, a ex-ministra terá agido em co-autoria com os arguidos Rafael Virgílio Pascoal e Yanga Salambi Mário. O Ministério Público alega que a antiga governante emitiu ordens de pagamento ao Banco de Poupança e Crédito (BPC) para a aquisição de viaturas destinadas a consultores, mesmo após tomar conhecimento de que o Governo havia suspendido o programa de melhoria da distribuição de peixe. Caso sejam condenados pelo colectivo de juízes, nos termos do Código Penal vigente, os arguidos arriscam-se a uma pena que varia entre 5 e 14 anos de prisão. Neste crime, em particular, os arguidos podem beneficiar da aplicação do princípio da lei mais favorável, por conta da alteração da penalidade de 16 a 20 anos de prisão, como estava estabelecida no Código Penal anterior a 11 de Novembro de 2021.