Excesso de burocracia trava mecenato e afasta privados, alerta AGT
A Administração Geral Tributária (AGT) quer simplificar a Lei do Mecenato para eliminar os obstáculos burocráticos que actualmente afastam os investidores. A garantia é da directora do Gabinete Jurídico da instituição, Esperança Joblina Vieira, que assume a necessidade de tornar o mecanismo mais funcional e de aproximar os potenciais mecenas dos projectos apoiados.
A declaração de Esperança Joblina Vieira foi feita, hoje, durante uma sessão pública de discussão da nova proposta de lei que reuniu representantes de departamentos ministeriais, organizações culturais, instituições de ensino privado e entidades ligadas ao desporto.
Segundo a responsável, o actual quadro legal peca pela complexidade na sua aplicação prática, sobretudo no que toca aos "requisitos e procedimentos de acesso à qualidade de mecenas, de beneficiários e aos próprios incentivos fiscais". Este excesso de burocracia tem travado a adesão de várias entidades interessadas. Com a nova proposta de revisão, a AGT pretende facilitar a participação de todos os intervenientes, desde empresas, beneficiários e o próprio Estado.
No sector cultural, a revisão é vista como uma oportunidade para responder a algumas lacunas do modelo actual, sendo que o presidente da Comissão Directiva da União Nacional dos Artistas e Compositores – Sociedade de Autores (UNAC-SA), José Mendes Fernandes, defendeu, na ocasião, que a nova legislação deve considerar a valorização da produção artística nacional, sobretudo perante o crescimento da presença de artistas estrangeiros no mercado angolano.
O responsável entende que a cultura desempenha um papel que ultrapassa a dimensão económica. Segundo explicou, as manifestações artísticas tiveram, ao longo da história, um papel relevante na transmissão de mensagens de resistência e na afirmação da identidade nacional.
No desporto, a expectativa é que o novo regime possa abrir uma alternativa de financiamento para modalidades que enfrentam dificuldades em captar recursos, sendo que a presidente da Federação Angolana dos Desportos Náuticos, Paula Matoso, considerou que a revisão pode ajudar a reduzir a dependência do Orçamento Geral do Estado (OGE), uma vez que os apoios existentes continuam insuficientes para responder às necessidades do sector. Para a dirigente, embora algumas modalidades já beneficiem de patrocínios privados, estes apoios ainda não conseguem cobrir as exigências de preparação e participação internacional.
