O Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Decreto Presidencial que aprova as Instruções para a Elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2027, bem como o Quadro Intercalar das Despesas para o ano de 2028.
O documento estabelece as orientações técnicas, metodológicas e procedimentais que devem ser observadas pelos órgãos e organismos da Administração Pública no processo de preparação do OGE, assegurando maior rigor e coerência na planificação das finanças públicas.
A proposta visa igualmente garantir o alinhamento do processo orçamental com os objectivos da política económica e social do Executivo, reforçando a disciplina orçamental e a eficiência na gestão dos recursos do Estado.
Com estas instruções, o Governo pretende assegurar uma melhor preparação do ciclo orçamental, com impacto na execução das políticas públicas e na definição das prioridades de desenvolvimento para os próximos exercícios económicos.
