Funcionários públicos passam a ter reforço de cobertura de saúde e acidentes
Os funcionários públicos de Angola passam a beneficiar de um reforço na cobertura de saúde, acidentes de trabalho e doenças profissionais, no âmbito de um novo procedimento autorizado pela Vice-Presidência da República.
A decisão consta do Diário da República I Série n.º 89, através do Despacho n.º 19/26, que formaliza a abertura de um procedimento de contratação simplificada para a celebração de um acordo-quadro de seguros.
Segundo o documento, o Executivo autorizou a despesa e aprovou o convite e o caderno de encargos para a aquisição de serviços de seguro de saúde, acidentes de trabalho e doenças profissionais, com o objectivo de reforçar a protecção dos trabalhadores do Estado.
O despacho estabelece igualmente a delegação de competências a Elizabete Coelho Rodrigues, que passa a ser responsável pela prática dos actos subsequentes no processo de contratação.
Foi também nomeada Neide Irina Cardoso de Almeida Lando como gestora do contrato, cabendo-lhe assegurar o acompanhamento da execução do acordo-quadro.
Com esta medida, o Executivo pretende reforçar a protecção social dos funcionários públicos, garantindo maior cobertura em situações de doença, acidentes de trabalho e outras ocorrências relacionadas com o exercício das suas funções.
A iniciativa enquadra-se no esforço do Governo para melhorar a gestão dos serviços de seguros na Administração Pública e assegurar maior eficiência na cobertura de riscos laborais.
