Funcionários públicos sem recadastramento podem perder vínculo laboral em Luanda

Os funcionários públicos e agentes administrativos afetos ao Governo Provincial de Luanda (GPL) que não efectuaram o recadastramento dentro do prazo estabelecido poderão ter o vínculo laboral suspenso ou até extinto, caso não regularizem a sua situação.

Em comunicado, o GPL informa que, concluída a primeira fase do processo de recadastramento, serão afixadas, a partir do dia 6 de Julho, as listas dos funcionários dos regimes geral e especial, incluindo os sectores da Educação, Saúde, Inspeção e Ação Social, que não compareceram durante o período inicialmente definido.

Os trabalhadores cujos nomes constarem das listas deverão apresentar-se entre 13 e 24 de Julho no Gabinete Provincial da Educação, localizado no Largo das Escolas, para proceder ao respetivo recadastramento.

As listas estarão disponíveis na sede do Governo Provincial de Luanda, nos Gabinetes Provinciais da Educação e da Saúde, nas administrações municipais, nas direções municipais da Educação e da Saúde, bem como nos hospitais gerais provinciais e municipais.

O Governo Provincial de Luanda adverte que a não comparência dentro do prazo estabelecido poderá determinar a suspensão ou extinção do vínculo laboral, nos termos da legislação em vigor.

O recadastramento decorre no âmbito do processo de atualização e validação dos dados dos funcionários públicos e agentes administrativos afectos ao Governo Provincial de Luanda, visando reforçar a gestão dos recursos humanos da administração pública.