Governo cria observatório de segurança alimentar e nutricional
Foi apreciado esta quinta-feira, 26, pelo Conselho de Ministros, o Projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o Regulamento do Observatório Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, para assegurar uma análise contínua e integrada dos factores que determinam a estabilidade da política alimentar e nutricional do país.
O Observatório Nacional visa proceder a coordenação e monitorização da estratégia de segurança alimentar e nutricional em Angola, bem como assegurar uma análise contínua e integrada dos factores que determinam a estabilidade da política alimentar e nutricional.
As definições sobre os objectivos da referida instituição ora criada, constam do Comunicado de Imprensa da reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
Foi ainda apreciado o Projecto de Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Instituto Nacional dos Cereais, diploma que emerge da necessidade de se proteger a reforma institucional e modernização da instituição, dotado de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A Instituição tem a missão de regular, no quadro da Estratégia de Segurança Alimentar e do desenvolvimento dos Sistemas Agro-Alimentares de Angola, bem como da diversificação da actividade económica e do sector da agricultura, do aumento da protecção comercial e da produção de excedente da agricultura familiar.
Durante o encontro foi também apreciado, o Projecto de Decreto Presidencial que cria e aprova o regulamento do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSAN), instituição responsável pela promoção do diálogo e articulação entre sectores e actores relevantes a nível nacional, provincial e municipal neste domínio.
