Luanda – Dezassete milhões 166 mil Bilhetes de Identidade (BI) foram emitidos até ao momento pelas autoridades angolanas, no país e na diáspora, informou, esta quinta-feira, em Luanda, o director nacional dos Registos e Notariado, Aristides Marques.
Luanda – Dezassete milhões 166 mil Bilhetes de Identidade (BI) foram emitidos até ao momento pelas autoridades angolanas, no país e na diáspora, informou, esta quinta-feira, em Luanda, o director nacional dos Registos e Notariado, Aristides Marques.
A informação foi avançada, em declarações à imprensa, à margem da reunião da Comissão para a Prova de Vida, orientada pelo ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Dionísio da Fonseca.
De acordo com o responsável, mais de um milhão e 100 mil documentos foram emitidos durante a Campanha de Universalização do BI, promovida pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos para aproximar os serviços de registo civil e identificação dos cidadãos.
Sobre o Processo de Universalização do Registo e do Bilhete de Identidade, disse que tem decorrido com normalidade, com melhoria diária dos números nas zonas onde há necessidade de reforçar as equipas de brigadistas.
Reconheceu, por outro lado, que o Governo registou, nos últimos dois meses, um número crescente de enchentes nos serviços, devido ao afluxo de crianças que compareceram para a emissão do BI.
Para reduzir o impacto causado pelo afluxo de utentes aos serviços para obter o BI para matrículas, durante as férias escolares, foram criadas brigadas móveis, com o objectivo de levar os serviços ao encontro dos cidadãos e evitar a saturação das unidades de atendimento.
“Estas brigadas já entraram em campo. Nós temos, a nível nacional, várias campanhas a decorrer, todas controladas pelas delegações provinciais e que são demandadas consoante o seu agendamento e as zonas onde cada província tem a sua maior necessidade”, concluiu.
O Plano Estratégico para a Universalização do Bilhete de Identidade tem como objectivo garantir o acesso dos cidadãos angolanos ao documento de identificação civil e facilitar os procedimentos para a sua emissão.
Em 2026, o plano entrou numa nova fase, com reforço das medidas tecnológicas, logísticas e operacionais para acelerar a emissão do documento em todo o país.
O principal objectivo estabelecido no plano é atribuir o BI a todos os cidadãos maiores constantes da base de dados civil até Dezembro de 2026.
A medida assume igualmente importância no processo de actualização do registo eleitoral com vista às eleições de 2027.
No quadro das novas medidas, o Executivo pretende reduzir progressivamente o prazo de emissão e entrega do BI para até 48 horas em determinadas localidades, embora o prazo geral estabelecido permaneça nas 72 horas.
A estratégia inclui ainda a modernização e descentralização dos serviços.
As 21 províncias já dispõem de capacidade instalada para a emissão e impressão local do BI, enquanto a capacidade nacional de produção diária passou de 12 mil para 60 mil documentos, na sequência do reforço tecnológico.
Em Luanda, estão disponíveis nove centros de impressão.
Para facilitar o acesso dos cidadãos residentes em zonas de difícil acesso, o Executivo reforçou igualmente as brigadas móveis, equipadas com impressoras portáteis, destinadas a atender as comunas e povoações mais recônditas.
Outra medida introduzida em 2026 foi o serviço extraordinário de recolha de dados biométricos e entrega do BI ao domicílio, mediante o pagamento de uma taxa especial. Nesta primeira fase, o serviço arrancou na província de Luanda.
No plano legislativo, avançou em Conselho de Ministros a Proposta de Lei da Identificação Civil e Criminal, que estabelece o Bilhete de Identidade como documento único, válido e obrigatório para a identificação dos cidadãos em Angola, prevendo a substituição das cédulas pessoais e dos assentos de nascimento em papel como documentos isolados de identificação.FMA/ART
