Espanha
Governo quer reduzir tempo de emissão do Bilhete de Identidade para até 48 horas
O Executivo angolano está a trabalhar intensamente para reduzir o tempo de emissão do Bilhete de Identidade (BI) em todo o território nacional. A meta delineada pelo Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos é alcançar um prazo de entrega entre 24 e 48 horas. Para concretizar este objectivo, o Governo aposta na expansão da capacidade de impressão local do documento em todas as províncias do país, descentralizando os serviços e diminuindo a dependência histórica do centro nacional de produção localizado em Luanda.
De acordo com o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, o Plano de Universalização do Bilhete de Identidade visa prioritariamente garantir o acesso de todos os cidadãos angolanos ao seu principal documento de identificação civil. O governante esclareceu que este plano não foi desenhado apenas para responder às exigências do processo eleitoral, mas sim como uma política de inclusão social contínua. Actualmente, das 21 províncias do país, apenas Cabinda e Moxico ainda não dispõem do sistema de impressão local, uma lacuna que o Executivo prevê ultrapassar brevemente.
No âmbito da modernização e aproximação dos serviços às populações, o Ministério da Justiça prevê a abertura de novos postos de atendimento em vários bairros periféricos de Luanda. Adicionalmente, haverá um reforço das brigadas móveis, destinadas a atender os cidadãos residentes em zonas de difícil acesso geográfico. Relativamente ao Registo Eleitoral Oficioso, o ministro lembrou que a actualização dos dados dos cidadãos assenta na posse do BI, justificando a urgência na massificação da sua emissão.
Durante a sua intervenção, Marcy Lopes fez também um forte apelo à cidadania, revelando que existem actualmente cerca de 120 mil Bilhetes de Identidade já emitidos que continuam por levantar nos postos de identificação. O governante instou os cidadãos a procederem ao levantamento dos seus documentos para evitar o acúmulo de expediente nos postos de atendimento.
No domínio da ética, o ministro reafirmou o compromisso de tolerância zero contra a corrupção e práticas fraudulentas nos serviços públicos, garantindo que os funcionários infractores enfrentarão processos disciplinares e criminais encaminhados à Procuradoria-Geral da República. O recrutamento de novos quadros será feito exclusivamente por concurso público para garantir a igualdade de oportunidades.
