Há ligação entre os produtos contrafeitos e o financiamento de redes criminosas

Os produtos contrafeitos constituem factores de instabilidade económica a nível global e têm financiado redes criminosas, envolvidas no tráfico de drogas, armas e terrorismo, alertou, terça-feira, em Luanda, o ministro da Indústria e Comércio, Rui Miguêns de Oliveira.

Ao intervir na abertura do seminário sobre Intercâmbio de Boas Práticas de Combate à Contrafacção para os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP), que termina amanhã, Rui Miguêns sustentou, com base no resultado de investigações, que os lucros obtidos com os produtos contrafeitos financiam as redes criminosas.

De acordo com o ministro da Indústria e Comércio, o fenómeno exige dos Estados a adopção de políticas eficazes de combate à contrafacção, garantindo não apenas a protecção dos direitos de propriedade industrial, mas, também, o bem-estar da população e a estabilidade económica mundial.

Por outro lado, continuou, a contrafacção desestabiliza e desincentiva a economia formal, já que empresas legalmente estabelecidas perdem competitividade diante de produtos contrafeitos, o que concorre para o desemprego e a evasão fiscal.

Rui Miguêns de Oliveira considerou o tema em análise, no seminário transversal e, por isso, impõe uma articulação coordenada por parte dos principais intervenientes, quer a nível nacional, quer internacional.

A nível nacional, acrescentou, o país tem desenvolvido programas de disseminação sobre matérias de propriedade industrial e repressão da concorrência desleal, e não só, bem como da contrafacção, envolvendo diferentes órgãos.

Dentre os vários órgãos que intervêm na repressão de práticas ilícitas, Rui Miguêns de Oliveira citou o Instituto Angolano da Propriedade Industrial (IAPI), a Administração Geral Tributária (AGT), Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e órgãos judiciais.

O seminário constitui uma plataforma para troca de experiências, tendo como fundamento os esforços globais em curso, com vista a reforçar a colaboração fronteiriça nas práticas de combate à contrafcção.

Os PALOP é um grupo de cooperação regional que reúne Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa.