O Estado angolano precisa desenvolver um plano estratégico para a materialização de compromissos regionais e internacionais, bem como tem a necessidade de disseminar uma cultura do mar mais activa, defendeu, ontem, em Luanda, o consultor externo do Instituto de Defesa Nacional (IDN).
Fraio Monteiro, capitão-de-fragata da Marinha de Guerra Angolana, assinalou, a propósito, que Angola não pode fazer segurança marítima de forma isolada, uma vez que o mar é uma extensão da soberania dos Estados. “Precisamos olhar para o mar não apenas como espaço de recreação, mas também com interesse de defesa nacional”.
O consultor Fraio Monteiro defendeu a criação de um plano estratégico de segurança marítima dividido em duas fases, durante o primeiro dia do 5.º curso de Segurança Marítima, inserido na Arquitetura da Segurança no Mar angolano. Na primeira fase, o plano deve focar-se na criação de mecanismos de cooperação interinstitucional a nível interno; na segunda fase, a prioridade será a articulação e cooperação com outros países.
Nesse sentido, apontou como aspectos fundamentais as políticas de cooperação regionais dos quais Angola faz parte, assim como o Golfo da Guiné, a Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a fim de alinhar os objectivos e maximizar os interesses nacionais no domínio marítimo.
Ainda durante a prelecção, o militar salientou a ausência de uma Lei Orgânica do Mar em Angola, considerando que a falta desse instrumento legal tem gerado sobreposição de competências entre várias estruturas do Estado e dificultado a administração do espaço marítimo nacional.
De acordo com Fraio Monteiro, a aprovação da Lei Orgânica do Mar é urgente para se ultrapassar as fragilidades actuais de compreensão e gestão do domínio marítimo, assim como para que Angola possa cumprir com maior eficácia os compromissos e proteger os seus interesses no mar.
A formação, com duração até ao dia 28 deste mês, é direccionada a cidadãos da sociedade civil, efectivos das forças de defesa e segurança e outros interessados que actuam no espaço marítimo.
Assim, os participantes vão reforçar a compreensão do mar como espaço estratégico de defesa e soberania nacional.
Durante uma semana, serão abordadas temáticas como a geopolítica dos mares, riscos e ameaças à segurança marítima, Sistema Nacional de Vigilância Marítima e o enquadramento legal do referido sector.
