O jurista José Rodrigues considera pertinente o debate promovido pelos partidos políticos sem representação parlamentar sobre o processo eleitoral, mas questiona a capacidade das recomendações saídas da conferência para produzir efeitos concretos na legislação eleitoral.
A posição foi apresentada esta quarta-feira, durante o programa “O Dia em Análise”, da Rádio Correio da Kianda, onde o académico reconheceu a relevância das questões levantadas no encontro, mas classificou a iniciativa como extemporânea face ao actual quadro legislativo.
José Rodrigues defendeu que temas como a organização do processo eleitoral, a fiscalização e as condições de participação política merecem discussão, mas lembrou que o actual pacote legislativo foi aprovado com o conhecimento dos partidos políticos.
O jurista citou o n.º 4 do artigo 17.º da Constituição da República de Angola, que estabelece o papel da oposição democrática no exercício dos direitos políticos dentro dos marcos constitucionais e legais.
Para José Rodrigues, as intervenções apresentadas durante a conferência, incluindo as de líderes religiosos, políticos e representantes da sociedade civil, trouxeram questões que considera pertinentes. No entanto, entende que as recomendações terão sobretudo valor enquanto instrumento de reflexão política, sem influência directa sobre a legislação já aprovada.
O académico mostrou igualmente reservas quanto ao impacto do Livro Branco que deverá resultar da conferência. Para sustentar a sua posição, recordou experiências semelhantes realizadas noutros países e uma iniciativa anterior da UNITA relacionada com a reforma eleitoral.
José Rodrigues defendeu, por isso, a necessidade de uma análise mais profunda ao conjunto de leis que sustentam o processo eleitoral, incluindo a Lei Orgânica das Eleições Gerais, a Lei Orgânica da Comissão Nacional Eleitoral, a Lei da Observação Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei de Imprensa.
Já o cientista político Eurico Gonçalves centrou a sua análise na contagem dos votos e no papel dos diferentes intervenientes no processo eleitoral. Segundo o académico, cabe à Comissão Nacional Eleitoral administrar o processo, mas os delegados dos partidos têm competência para acompanhar e realizar a contagem nas mesas onde estão destacados.
Eurico Gonçalves defendeu uma articulação entre a contagem realizada pelos delegados partidários, a participação da sociedade civil e os resultados finais comunicados pela CNE.
O cientista político recordou ainda que já foram realizadas contagens paralelas em anteriores processos eleitorais em Angola e afirmou que, até ao momento, não foram apresentadas provas que contrariem os resultados oficialmente anunciados pela Comissão Nacional Eleitoral.
Para Eurico Gonçalves, a discussão sobre o processo eleitoral deve envolver a CNE, os partidos políticos, os seus delegados e a sociedade civil, de modo a clarificar os mecanismos de fiscalização e reforçar a confiança no apuramento dos resultados.
