Justino Pinto de Andrade assume quarta vice-presidência do Parlamento
Eleito com 173 votos a favor, sem nenhum contra e nenhuma abstenção, Justino Feltro Costa Pinto de Andrade é agora o novo quarto vice-presidente do Parlamento.
A resolução aprovada determina que o deputado, número 4 da lista de efectivos do Círculo Nacional Eleitoral da UNITA, assuma imediatamente o cargo de 4.º vice-presidente da Assembleia Nacional.
Aprovado esta quinta-feira, 19 de Junho, na Assembleia Nacional, Justino Pinto, assumiu o cargo deixado pelo ex-deputado Xavier Jaime Manuel, que perdeu o mandato por ter-se filiado ao PRA-JA Servir Angola, partido diferente daquele pelo qual foi eleito, uma vez que, à luz da Constituição e da Lei do Estatuto do Deputado, implica a cessação automática do mandato parlamentar.
O processo teve início com a recepção, pelas comissões de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar (9ª CTE) e de Assuntos Constitucionais e Jurídicos (1ª CTE), remetido pelo Partido Político UNITA, da solicitar a substituição definitiva do 4.º vice-presidente da Assembleia Nacional.
As comissões especializadas consideraram que a substituição do ex-deputado Xavier Jaime Manuel, agora fora das fileiras da UNITA, gerou automaticamente a vacatura do cargo de 4.º vice-presidente de acordo com o Relatório Parecer Conjunto (RPC), apresentado pelo deputado Estevão Neto Pedro.
“Proclamado pela presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, após a votação unânime, o documento entrou imediatamente em vigor”, refere a nota do Parlamento.
