As práticas do Direito Costumeiro e a actuação das autoridades tradicionais continuam a desempenhar um papel crucial na regulação da vida comunitária e na prevenção de conflitos.
A afirmação foi feita ontem pelo subprocurador-geral da República e coordenador da Região Judiciária Centro, José da Silva Gustavo, durante a Conferência Provincial sobre Direito Costumeiro, realizada no recém-criado município dos Navegantes, província de Benguela.
Ao intervir na Conferência Provincial sobre Direito Costumeiro, promovida pela Procuradoria-Geral da República, em representação do procurador-geral da República, Pedro Mendes de Carvalho, o magistrado considerou que a reflexão sobre o Direito Costumeiro coloca a sociedade perante uma dimensão incontornável do pluralismo jurídico, tendo em conta a permanência das suas práticas e das instituições tradicionais na organização da vida das comunidades.
Nesse sentido, José da Silva Gustavo apontou para o estudo do Direito Costumeiro, referindo que o mesmo exige a conjugação da análise jurídica com o conhecimento das realidades sociais onde as práticas tradicionais se formam e são aplicadas.
O coordenador da Região Judiciária Centro defendeu, por isso, a necessidade de se definir claramente os termos de articulação entre as referências normativas tradicionais e o direito estadual.
Para o magistrado, o reconhecimento da relevância do Direito Costumeiro deve ser acompanhado de uma avaliação rigorosa da sua conformidade com a Constituição e os princípios da dignidade da pessoa humana, igualdade e demais direitos fundamentais.
José da Silva Gustavo apontou o equilíbrio entre o reconhecimento das práticas tradicionais e o controlo da sua constitucionalidade como uma das questões mais exigentes em análise durante a conferência.
Na ocasião, referiu que a participação de estudiosos, investigadores, magistrados e autoridades tradicionais permite abordar o fenómeno a partir de diferentes perspectivas.
Explicou que, enquanto a investigação científica disponibiliza categorias e métodos de análise, as autoridades tradicionais contribuem com o conhecimento directo das práticas comunitárias, ao passo que as instituições da Justiça apresentam a experiência resultante da aplicação do Direito em situações concretas.
José da Silva Gustavo manifestou ainda a expectativa de que os debates produzam contributos fundamentados para uma compreensão mais precisa do Direito Costumeiro e para a definição de respostas institucionais capazes de assegurar, simultaneamente, o respeito pela diversidade cultural e a tutela efectiva dos direitos fundamentais.
A Conferência Provincial sobre Direito Costumeiro, que terminou ontem em Benguela, reuniu académicos, investigadores e autoridades tradicionais, criando um espaço onde o conhecimento científico, a vivência comunitária e a experiência das instituições de Justiça convergem para garantir o respeito à diversidade cultural e a segurança jurídica no país.
