Magistraturas debatem boas práticas e modernização da Justiça Constitucional
Angola e o Brasil avaliam, ao longo dos próximos cinco dias, o reforço das boas práticas em matéria de Justiça Constitucional e a consolidação do Estado de Direito Democrático.
Para o efeito, o ministro Luiz Edson Fachin inicia hoje uma agenda de trabalhos no âmbito da visita oficial que efectua ao país, na qualidade de representante do poder judiciário da República Federativa do Brasil.
A deslocação insere-se na política de reforço da cooperação institucional e de intercâmbio entre os Estados-membros da Conferência das Jurisdições Constitucionais dos Países de Língua Portuguesa (CJCPLP).
Segundo a directora do Gabinete de Intercâmbio do Tribunal Constitucional (TC), Aida Gonçalves, em declarações ao Jornal de Angola, o programa oficial arranca hoje, às 10 horas, com uma sessão plenária solene.
Na ocasião, a comitiva brasileira será recebida pelos juízes conselheiros do Tribunal Constitucional, liderados pela juíza conselheira presidente, Laurinda Cardoso Prazeres.
Após o acto solene, o magistrado brasileiro visitará a Galeria do Constitucionalismo Angolano, seguindo-se as conversações oficiais entre as duas delegações no Palácio da Justiça.
No período da tarde, às 16 horas, o ministro Luiz Edson Fachin será recebido pelo presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Norberto Sodré João.
Entre os temas prioritários da agenda bilateral, Aida Gonçalves destacou a modernização digital da Justiça, visando conferir maior celeridade, eficiência e acessibilidade aos processos judiciais.
As delegações vão, de igual modo, debater a criação do futuro Centro de Estudos Constitucionais do TC, uma unidade que se vai destinar à investigação, formação e produção de conhecimento especializado.
Democracia, Eleições e Inteligência Artificial
No capítulo das conversações oficiais, a directora de Intercâmbio avançou que os debates vão incidir sobre a democracia constitucional, a independência do judiciário e os desafios contemporâneos dos processos eleitorais.
A abordagem ganha relevância acrescida numa altura em que Angola se prepara para realizar as próximas Eleições Gerais, num contexto global fortemente marcado pelo avanço da Inteligência Artificial.
“Precisamos, desde já, começar a discutir e a trocar experiências sobre estas questões que, certamente, serão um elemento muito presente no processo eleitoral que se avizinha”, ressaltou Aida Gonçalves.
A agenda do magistrado brasileiro para amanhã inclui uma deslocação à Cidade Alta, onde vai ser recebido em audiência pelo Presidente da República, João Lourenço, seguida de uma visita à Assembleia Nacional para um encontro de cortesia com a presidente do Parlamento, Adão de Almeida.
No período vespertino, precisamente às 15 horas, o convidado de honra vai proferir uma aula magna no Auditório Rui Ferreira, situado no Palácio da Justiça.
A dissertação, subordinada ao tema “Democracia Constitucional e Independência do Judiciário”, é especialmente destinada a magistrados, juristas, académicos e operadores de Justiça de referência no país.
O certame assume um papel de extrema relevância no actual panorama jurídico angolano, pois servirá como uma plataforma de debate científico sobre o papel das altas cortes na preservação da separação de poderes.
Espera-se, de igual modo, que a conferência fomente a reflexão sobre como a autonomia financeira e administrativa das magistraturas constitui um escudo indispensável para a manutenção da paz social e para a segurança jurídica dos cidadãos.
O programa encerra na quinta-feira com actividades de carácter cultural, que antecedem o regresso da comitiva ao Brasil.
