A vice-procuradora-geral da República, Inocência Pinto, representa Angola, de 21a 23 de Outubro, em Abuja, na 2ª edição da Mesa-Redonda dos Procuradores-Gerais Africanos.
Segundo um comunicado oficial, o evento decorre sob o lema “Governação dos Mecanismos de Resolução de Litígios entre Investidores e Estados (ISDS) em África: Desafios e Caminhos para a Resiliência”.
A mesa-redonda, que reúne procuradores-gerais e altos representantes jurídicos de Estados africanos, foca-se no desenvolvimento de ferramentas práticas para a prevenção de litígios e identificação precoce de riscos.
O encontro visa ainda coordenar estratégias entre entidades governamentais e gerir de forma eficaz os contenciosos entre investidores e Estados.
Entre as prioridades estão o alinhamento de posições nacionais em negociações, o reforço da capacidade de arbitragem e a implementação do Protocolo sobre Investimento, adoptado pelos Chefes de Estado da União Africana em Fevereiro de 2023.
Promovida pela Facilidade Africana de Apoio Jurídico (ALSF), ligada ao Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), a iniciativa aposta no reforço das capacidades jurídica e institucional dos governos na negociação de contratos comerciais complexos e transacções de investimento, promovendo quadros de governação mais resilientes no continente.
