Miguel Bembe defende boa governação para paz duradoura
O representante Permanente junto da União Africana (UA) e da Comissão Económica das Nações Unidas para África (UNECA), Miguel Bembe, defendeu, sexta-feira, ser consensual que a boa governação constitui um pilar fondamental para a paz duradoura, a segurança colectiva e o desenvolvimento sustentável de África.
Ao intervir em Adis Abeba, na 1288 Reunião do Conselho de Paz e Segurança da UA, que incidiu sobre as eleições em África, no período de Janeiro a Junho de 2025, o diplomata disse que a realização de eleições credíveis e transparentes constitui uma expressão concreta deste compromisso.
"A boa governação promove instituições legítimas, fortalece a confiança dos cidadãos no Estado e afasta o espectro da instabilidade", aflorou o diplomata angolano.
Entretanto, apesar dos progressos que o continente está a registar, Miguel Bembe disse que ainda se observa os desafios persistentes que comprometem o ideal comum.
Entre essas práticas, o embaixador angolano falou da alteração da constitucional para prolongar mandatos presidenciais ou outros, a manipulação de referendos sem legitimidade popular clara e a emergência de mudanças inconstitucionais de Governo, interrompendo ciclos democráticos.
Mais adiante, realçou, também, da exclusão política de figuras da oposição e o enfraquecimento das liberdades fundamentais, da frágil participação de grupos vulneráveis, nomeadamente, as mulheres, jovens e pessoas com deficiência, nos processos eleitorais e de tomada de decisão.
Face a estes desafios, Miguel Bembe recomendou a criação de um Código de Conduta Continental sobre Alterações Constitucionais, baseado nas consultas públicas e nos critérios objectivos de necessidade democrática.
Transição pacífica
Propôs, igualmente, a promoção da cultura de transição pacífica do poder, através de campanhas cívicas e de socialização política como esforços deliberados para influenciar as atitudes, os valores e comportamentos políticos dos indivíduos, através de diversos actores, nomeadamente, os partidos políticos, os grupos de interesse, o governo e as organizações da sociedade civil, incluindo os meios de comunicação.
O embaixador sugeriu, ainda, a necessidade de se pensar na possibilidade de atribuição de sanções graduais aos líderes que promovem referendos de manipulação que se perpetuem inconstitucionalmente no poder, em violação flagrante da Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação.
Do pacote das recomendações da delegação angolana constaram, igualmente, o incentivo aos Estados-membros, para uma adopção obrigatória de orçamentos eleitorais públicos com transparência, garantindo que as eleições sejam inteiramente financiadas pelo erário nacional sempre que possível, reduzindo influências externas indevidas.
