Uma disciplina militar sólida e duradoura exige o respeito pelas normas, pela dignidade humana e pelos princípios de legalidade e de responsabilidade, não podendo por isso ser dissociada da Justiça, alertou, ontem, em Luanda, o ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria.
Lúcio Amaral acrescentou, a propósito, que a Justiça Militar desempenha uma função especial na preservação da disciplina, autoridade, hierarquia e da coesão”, sublinhando que “a sua missão deve ser exercida com elevado sentido de responsabilidade, rigor, imparcialidade, independência técnica e respeito pelos direitos e garantias legalmente consagrados”.
O governante prestou estas declarações durante a cerimónia de apresentação dos novos responsáveis dos órgãos de Justiça das Forças Armadas Angolanas (FAA), recentemente promovidos e empossados pelo Presidente da República, João Lourenço.
Diante da modernização das estruturas das FAA e do surgimento de novas formas de criminalidade, Lúcio Amaral defendeu a formação contínua de magistrados e oficiais, além do reforço da cooperação institucional.
“Uma boa justiça não se limita a punir; ela também educa, previne, corrige e fortalece os valores militares”, afirmou o ministro, sublinhando que a eficácia do sistema judicial castrense não deve ser medida apenas pelo rigor das suas sentenças, mas sim pela sua capacidade de moldar a consciência dos efectivos.
Para o governante, a aplicação da lei serve como uma ferramenta pedagógica essencial para a manutenção da ordem, actuando na raiz dos problemas e evitando a reincidência de infracções.
Nesse sentido, lembrou de forma categórica que o cumprimento das normas e das leis da República é uma obrigação colectiva e incondicional que vincula toda a estrutura das Forças Armadas, sem qualquer tipo de privilégio, aplicando-se com o mesmo rigor independentemente da patente, função ou posição que o militar ocupe na hierarquia do órgão de Defesa.
No evento, foram apresentados o novo vice-procurador-geral da República e procurador militar das FAA, general Ivo Manuel Mendes Jardim; os procuradores militares adjuntos, tenente-general Dirceu Gaspar e vice-almirante José Cruz; bem como o novo juiz conselheiro do Supremo Tribunal Militar, Manuel António.
