O Movimento Cívico MUDEI defende maior participação da sociedade civil na preparação e acompanhamento das eleições gerais de 2027, considerando que a inclusão dos cidadãos e a transparência devem estar entre as prioridades do próximo processo eleitoral.
A posição foi apresentada por Jaime Domingos, membro do MUDEI, em reacção ao concurso lançado pelo Tribunal Constitucional para a actualização e modernização da sua plataforma tecnológica, no âmbito da preparação operacional para as eleições de 2027. O procedimento, aberto esta semana, está avaliado em mais de 20 mil milhões de kwanzas.
Para Jaime Domingos, o principal desafio do próximo ciclo eleitoral não está apenas na modernização tecnológica das instituições, mas na criação de condições para que os cidadãos acompanhem o processo e para que as organizações da sociedade civil possam exercer uma monitoria efectiva.
“O maior desafio prende-se com a problemática de inclusão dos cidadãos no processo eleitoral, bem como garantir a sua transparência com a abertura da monitoria da sociedade civil”, afirmou.
A reivindicação do MUDEI surge depois de, em Julho, a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) ter rejeitado uma pretensão do movimento para acompanhar e monitorizar todo o processo eleitoral, desde a actualização do Registo Eleitoral Oficioso até às restantes fases de preparação das eleições de 2027. Na altura, a CNE argumentou que a legislação não prevê uma figura jurídica para a monitoria integral do processo eleitoral.
O MUDEI defendeu então que a participação das organizações da sociedade civil teria como finalidade reforçar a transparência e reduzir eventuais suspeitas em torno do processo. O movimento também solicitou uma auditoria independente à Base de Dados de Cidadãos Maiores.
A discussão sobre a participação da sociedade civil ocorre numa altura em que as instituições públicas já intensificam os preparativos para 2027. A CNE definiu, inclusive, o lema “Angolanas e Angolanos Todos ao Voto”, numa campanha destinada a incentivar a participação eleitoral e combater a abstenção.
O Governo, por sua vez, informou que mais de 126 mil cidadãos tinham actualizado a prova de vida no âmbito do Registo Eleitoral Oficioso até 30 de Junho, num processo que deverá abranger cerca de 16,7 milhões de cidadãos maiores de idade.
Enquanto o Tribunal Constitucional justifica a modernização tecnológica pela necessidade de garantir capacidade operacional, segurança, rastreabilidade e maior celeridade na gestão dos processos eleitorais, o MUDEI defende que o investimento deve ser acompanhado por mecanismos que assegurem inclusão, transparência e participação da sociedade civil.
Assim, para o movimento cívico, a preparação das eleições de 2027 não deve limitar-se à componente tecnológica, devendo incluir também mecanismos de acompanhamento independente capazes de reforçar a confiança dos cidadãos no processo eleitoral.
