Nafoia critica proposta de lei sobre notícias falsas e alerta para risco à liberdade de expressão
Luanda – O deputado da UNITA, Joaquim Nafoia, criticou duramente a proposta de lei sobre notícias falsas durante a sessão parlamentar da semana passada, afirmando que a iniciativa não é neutra e visa restringir a liberdade de expressão e o controlo das redes sociais.
Nafoia acusou o proponente da lei, um gestor público, de ser, ao longo dos anos, o principal responsável pela produção e disseminação de notícias falsas, calúnias e difamação contra adversários políticos, tanto através dos órgãos de comunicação social públicos quanto nas plataformas digitais. “É sobejamente conhecido que esta lei tem uma finalidade concreta: blindar a opacidade face ao processo eleitoral que se avizinha, tal como sucede em ditaduras africanas que todos conhecemos”, disse.
O parlamentar alertou que a utilização excessiva do conceito de “notícias falsas” no documento oficial serve, na prática, para legitimar a vigilância e o controlo abusivo das redes sociais, além de condicionar a liberdade de expressão. Para Nafoia, o verdadeiro problema não está nas plataformas digitais, mas sim na captura dos meios de comunicação social públicos ao serviço da propaganda do partido no poder.
“Se há responsabilidade pela circulação de informação falsa, ela não é exclusivamente das redes sociais ou dos internautas, mas de um Estado que frequentemente se demite da sua função de formar, entreter e informar o cidadão com verdade e isenção”, frisou.
O deputado também criticou o uso político da desinformação, lembrando que promessas não cumpridas de políticos e órgãos estatais contribuem para um clima de desconfiança. “Caso a intenção seja criminalizar quem divulga actas eleitorais fora da CNE, a receita é simples: que haja transparência eleitoral. Havendo eleições livres, justas e transparentes, não será necessário recorrer a expedientes que jogam contra a inteligência do cidadão”, afirmou.
Nafoia concluiu que a proposta, longe de proteger a sociedade, representa uma ameaça ao debate público, à justiça social e à própria democracia em Angola, alertando que leis criadas com fins políticos podem transformar o Estado num instrumento de opressão.
