Um novo edifício administrativo será entregue à Procuradoria-Geral da República (PGR) na província do Huambo em Agosto de 2027.
A empreitada visa melhorar as condições de trabalho dos magistrados, optimizar o atendimento à comunidade e garantir maior dignidade aos órgãos de Justiça na região. O acto de consignação da obra foi liderado pelo governador provincial, Pereira Alfredo, e testemunhado por membros do Governo local, magistrados, juízes, advogados, técnicos da PGR, além de autoridades tradicionais, religiosas e representantes da sociedade civil. A infra-estrutura de dois pisos será erguida na Avenida Norton de Matos, na Cidade Alta do município do Huambo. O projecto vai ocupar uma área de 1.617 metros quadrados e contará com um investimento público de 2.399.075.320 kwanzas. A futura sede da PGR surge no âmbito do processo de modernização e melhoria das condições de acomodação dos técnicos da instituição. O projecto comporta três blocos, sendo o primeiro destinado aos gabinetes do procurador titular e do procurador-adjunto, enquanto os dois últimos vão contar com uma área de restauração, auditório e serviço de apoio. A construção prevê gerar 60 postos de trabalho directos e 15 indirectos na região, apurou o Jornal de Angola no local. O subprocurador titular da PGR no Huambo, Adão Domingos, sublinhou que a construção de instalações próprias concretiza uma aspiração antiga da instituição, presente na província desde 1979. O magistrado lembrou o papel crucial do órgão na fiscalização da legalidade, representação dos tribunais, exercício da acção penal e cobrança coerciva de créditos públicos. Actualmente, a PGR no Huambo conta com 39 magistrados e 107 técnicos de Justiça e pessoal administrativo. Adão Domingos reforçou que a mudança para a sede definitiva trará alívio a profissionais e utentes, uma vez que as instalações actuais são provisórias e já não reúnem condições aceitáveis para a eficiência exigida pelo sector. Insuficiência de magistradosDurante o acto de consignação da nova sede da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Huambo, o subprocurador-titular da instituição, Adão Domingos, lamentou publicamente a insuficiência de magistrados judiciais e do Ministério Público para atender à crescente procura processual. Segundo o magistrado, o défice de quadros qualificados tem provocado um estrangulamento administrativo e o consequente acúmulo de processos pendentes, cujo volume actual na província é considerado alarmante e exige medidas urgentes de reforço de pessoal. Em resposta às preocupações do sector Judicial, o governador provincial do Huambo, Pereira Alfredo, sublinhou que a futura sede administrativa da PGR foi projectada estrategicamente para reverter as limitações operacionais da instituição. O governante enfatizou que, após a sua conclusão, a infra-estrutura vai conferir a dignidade necessária a este órgão essencial da Justiça, cuja missão constitucional central é a salvaguarda da legalidade, a fiscalização jurídica e a defesa intransigente dos interesses do Estado e dos cidadãos.
