A Ordem dos Médicos Veterinários de Angola apresentou, quinta-feira, à Assembleia Nacional uma proposta de pacote legislativo para regular a actividade médico-veterinária no país.
A proposta de pacote inclui o Estatuto da Ordem dos Veterinários, que prevê a integração e valorização dos licenciados em Medicina Veterinária no país, anunciou a bastonária da Ordem, Carla Fernandes, no final da audiência que lhe foi concedida pelo 1.º vice-presidente da Assembleia Nacional, Américo Cuononoca.
À imprensa, Carla Fernandes manifestou satisfação com o posicionamento do Parlamento em aceitar as contribuições daquela ordem profissional, sublinhando que um dos pontos principais do documento está relacionado com a necessidade de se estabelecerem regras claras para a produção animal, transporte, desmantelamento e comercialização.
“O 1.º vice-presidente da Assembleia Nacional garantiu-nos que quando os documentos chegarem à Casa das Leis, os deputados vão prestar o devido cuidado para que haja melhor dignificação da classe”, disse a veterinária, para quem, com isso, é o país quem vai sair a ganhar.
Carla Fernandes adiantou, igualmente, que a proposta de Lei da Actividade Médico-Veterinária vai possibilitar a criação do regulamento da carreira do médico-veterinário, à semelhança do que acontece com médicos, enfermeiros e docentes universitários. Deste modo, defendeu que apenas deve exercer Medicina Veterinária um profissional detentor de cédula emitida pela Ordem.
Outro eixo inovador do pacote de leis, segundo a bastonária, é a consagração do bem-estar animal, com vista a punir maus-tratos e atropelamentos frequentemente registados sem consequências legais. Carla Fernandes lamentou que muitas destas ocorrências sejam ainda tratadas como simples contravenções ao nível dos governos provinciais, e defendeu a implementação de procedimentos mais eficazes para garantir a protecção dos animais.
